Comissão Especial que debate o Fim do Foro Privilegiado terá 40 sessões

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Não sei porque, tudo tem que ser tão demorado, entendo a importância da discussão, mas 40 sessões? Isso se tudo correr muito bem, para que a Câmara de Deputados aprove o fim do Foro Privilegiado.

E começa hoje dia 10 de maio o prazo de 10 sessões do Plenário para que o texto receba emendas parlamentares, a partir daí o relator tem 20 sessões para apresentar seu parecer. O colegiado tem ao todo 40 sessões do Plenário, a contar da data de sua constituição (3 de maio) para concluir a análise da proposta principal e das 12 PECs apensadas.

Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no último dia 3 a análise do foro privilegiado, e por unanimidade, restringir a regalia aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo de deputados e senadores, a Câmara dos Deputados decidiu instalar a Comissão Especial que vai analisar o assunto.

Andei dando uma olhada nas emendas e uma delas me chamou a atenção, é a PEC 247/16 de autoria do Deputado Celso Maldaner que proíbe sim o “Foro Privilegiado” em todas as esferas inclusive para presidente e vice-presidente, Maldaner é ainda o membro titular da Comissão Especial.

Na minha opinião ninguém está acima da lei, cometeu crime é cadeia e fim de papo. #Crime=Cadeia

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