Deputado propõe programa de combate à corrupção na administração pública

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O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui um conjunto de normas éticas e de combate à corrupção na administração pública estadual, independente se o agente exerce cargo político ou é servidor de carreira. Trata-se do Programa de Integridade e Compliance. O termo de origem inglesa significa o alinhamento e o comprometimento do agente com os atos públicos.

O projeto de lei foi construído em parceria com o Ministério Público. Conforme o promotor Samuel Naspolini, coordenador do Centro de Moralidade Administrativa do MP, as linhas da proposta são uma tendência, e a medida é “extremamente relevante, pois as obrigações funcionais podem ser desdobradas, sem as amarras de um estatuto jurídico”.

ETAPAS: O projeto proposto prevê nove fases para a implantação do programa. As etapas se iniciam com a identificação dos riscos de práticas adversas ao serviço público e seguem pela definição de medidas de mitigação dos riscos identificados, o desenho dos procedimentos de controle interno, até a implantação de um canal de denúncias e auditoria.

O objetivo da proposta é gerar um círculo virtuoso de sucesso e modelo de gestão pública, ressalta o parlamentar. Com o programa, “conseguiremos aumentar a transparência pública no combate à corrupção, e teremos uma gestão eficiente e adequada de recursos públicos”, conclui Gabriel Ribeiro.

 

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