Alesc aprova projeto que amplia a proteção aos animais

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que garante maior dignidade, integridade física e bem-estar aos animais. A matéria modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais de 2003.

Proibi 

Com as mudanças propostas, fica proibido enclausurar animais com outros “que os molestem ou aterrorizem”, e ainda é impedida a prática da eutanásia utilizando substâncias venenosas ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Agricultura e Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O projeto ainda proíbe o transporte de animais, via terrestre, por mais de 12 horas seguidas sem parada para descanso. “Respeitar os direitos dos animais, criando ferramentas de proteção contra a sua extinção, contra abusos e maus-tratos é dever do homem”, argumenta Gabriel Ribeiro.

Fauna Exótica 

Num dos pontos, a matéria determina que deve ser exterminada a fauna exótica que causar dano, comprometendo a economia de Santa Catarina, a saúde pública ou a fauna nativa. O parlamentar lembrou aos deputados que o Estado, especialmente a Serra e o Oeste, sofrem com a invasão de javalis, que arrasaram plantações e são predadores de espécies nativas.

 

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