Pena de 24 anos para ex prefeito de Lages

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Segundo o que li no Blog do meu amigo Barão, Elizeu Mattos foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação, apurados pela Operação Águas Limpas, desenvolvida pelo GAECO em 2014.

Perda cargo Assessor Alesc

O ex-Prefeito de Lages Elizeu Mattos, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e corrupção passiva, foi condenado nesta quinta-feira (8/6) a penas que somam 24 anos, quatro meses e 13 dias de prisão, além da perda do cargo público de assessor partidário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e pagamento de multa.

Operação Águas Limpas

Os crimes foram apurados a partir da Operação Águas limpas, desenvolvida pelo GAECO em 2014. As investigações demonstraram que o então Prefeito liderou uma organização criminosa formada por servidores municipais e empresários com a finalidade de manter o vínculo contratual da empresa Viaplan Engenharia com a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (SEMASA), mediante o recebimento de propina mensal.

Flagrante da mala

De acordo com os depoimentos, a propina exigida por Elizeu Mattos, e recebida por meio de seu motorista, iniciou no valor de R$ 50 mil em meados de 2013 e chegou a R$ 165 mil a partir de outubro do mesmo ano até novembro de 2014, quando o motorista e dois empresários foram presos em flagrante pelo GAECO no momento do último pagamento.

Organização criminosa

Conforme ressalta o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages na sentença, as provas reunidas pelo GAECO durante a investigação preliminar demonstraram, de maneira inequívoca, a atuação da organização criminosa formada por agentes públicos e representantes da empresa, capitaneada pelo então Prefeito de Lages, no âmbito da administração pública municipal.

Salienta, ainda, que o caderno indiciário foi amplamente confirmado em juízo, como também complementado pelo coleta da prova oral, documental e pericial, e corroborado por colaboração premiada firmado pelos empresários com a Procuradoria-Geral de Justiça e devidamente homologado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em observância ao disposto na Lei n. 12.850/2013.

Diante do conjunto de provas apresentadas pelo Ministério Público, Elizeu Mattos foi condenado a 13 anos, oito meses e 13 dias de reclusão em regime inicial fechado e a mais 10 anos oito meses de detenção em regime semiaberto, além do pagamento de 964 dias-multa, cada um fixado no valor de meio salário-mínimo da época do pagamento da última propina.

Devolução dos 165 mil para Semasa

A Justiça também decretou a perda do cargo público de assessor partidário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que Elizeu Mattos ocupa atualmente e o encaminhamento de R$ 165 mil, apreendidos pelo GAECO na prisão em flagrante, para a SEMASA de Lages. Foi indeferido, ainda, o pedido de desbloqueio de bens feito pelo ex-Prefeito.

A decisão é passível de recurso. (Ação penal n. 0001545-52.2017.8.24.0039)

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC/ Blog  do Barão

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