Vamos falar do plano diretor de Lages?

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Eu ainda não vi o plano diretor, mas gostaria de ver, pois vem causando algumas polêmicas. Houve até audiência pública para discussões com a comunidade.

Na última segunda-feira (13) o vereador Mauricio Batalha foi até a ACIL e explanou sobre as principais determinações do Projeto de Lei Complementar nº 0044/2017, que foi aprovado na Câmara de Vereadores de Lages na última semana.

Bairro Sagrado Coração de Jesus

Mauricio Batalha explicou que o ponto mais delicado da Lei foi a criação do corredor de serviços nas Ruas Benedito Marcondes do Amaral e Jairo Luiz Ramos, no Bairro Sagrado Coração de Jesus. “Os moradores foram muito resistentes. Não queriam que houvesse qualquer tipo de atividade comercial naquela região. Mas com muita conversa conseguimos criar esse corredor de serviços para empreendimentos de baixo impacto de vizinhança, como consultórios e clínicas médicas e odontológicas”, falou ele.

Zona Especial de Proteção a Estabelecimentos de Saúde

O Vereador também comentou sobre a criação da Zona Especial de Proteção a Estabelecimentos de Saúde – ZEPES que tem por objetivo a preservação da ocupação das atividades de saúde humana e minimizar impactos de possível degradação ambiental por outras atividades. Nessa área fica proibida a instalação de atividades geradoras de ruídos.

Macro Área de Atividades de Lazer

Também foram destacados por ele a criação da Macro Área de Atividades de Lazer – MAAL, que compreende a área destinada a implantação de empreendimentos do ramo do entretenimento, lazer e afins, como boates e casas noturnas; nas Zonas de ocupação Comercial Consolidadas – ZOCC – não serão exigidas vagas de estacionamento para uso comercial em edificações que se configurem com no máximo 3 pavimentos, excetuando-se galerias e shoppings; os subsolos poderão ocupar toda a área do terreno, desde que não exista previsão de alargamento da via.

Aqui gostaria de esclarecimentos, onde pode e não pode ser Área de Atividades de Lazer? E qual critério para dizer que uma ocupação é Comercial Consolidada? E sobre os estacionamentos comerciais ficou meio vago também.

Irei me aprofundar no assunto, pois a importância de um plano diretor de uma cidade é o que rege o desenvolvimento, precise-se regras, porém não podem ser absurdas. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhada ao Executivo e deverá ser sancionada nos próximos dias.

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