Vagas de estacionamento às grávidas e mães com filhos de até um ano de idade

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Os vereadores aprovaram por unanimidade, na terça-feira, 14, o projeto de lei 105/2018, que prevê a reserva de vagas de estacionamento para as mulheres durante todo o período gestacional, para mães acompanhadas com crianças de colo com até um ano de idade e pessoas com mobilidade reduzida. A proposta visa atender as necessidades que as mulheres apresentam nesse período de suas vidas permitindo que elas possam realizar as suas tarefas diárias com mais tranquilidade e segurança.

Cartão ou adesivo

A normativa estabelece, que a utilização das vagas de estacionamento prioritário pelas gestantes será feita mediante a utilização de cartão ou adesivo de identificação, afixado no veículo, e que a sua obtenção se dará exclusivamente por meio da apresentação de laudo médico, atestando o período gestacional, junto à autoridade de trânsito. O projeto de autoria dos parlamentares Jean Pierre Ezequiel (PSD) e Lucas Neves (Progressistas) será enviado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá a incumbência de sancionar ou vetar a proposta.

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