Município acelera cobrança de 24 mil processos de devedores inadimplentes

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A Procuradoria Geral do Município de Lages, através da Unidade de Execuções Fiscais, está promovendo, desde o início do mês de julho deste ano, ampla revisão em todos os processos judiciais em curso, com o objetivo de agilizar e dar efetividade às cobranças de dívidas ativas existentes no Município. Este trabalho é referente a aproximadamente 24 mil processos judiciais em curso, ajuizados nos últimos dez anos, com cobrança de dívidas em atraso, relacionadas a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas de localização e funcionamento, entre outros. Do total, 70% dos débitos são de IPTU.

Revisados

Já foram revisados e movimentados em torno de seis mil processos, corrigindo-se equívocos nos endereços ou endereços insuficientes, citações pendentes, indicações de bens para penhora e outros problemas de ordem técnica que podem dificultar o andamento do processo.  Segundo o procurador geral do Município, Agnelo Miranda, “o objetivo do trabalho é agilizar a recuperação de créditos para os cofres públicos, permitindo a melhoria dos serviços e execução de obras que dependem de receitas decorrentes de impostos”.

Acertar as contas

Quem possuir dívidas em atraso pode procurar acertar seus débitos, inclusive com parcelamento e descontos em juros e correção monetária, nos termos previstos na legislação em vigor. Basta se dirigir ao balcão de serviços da prefeitura, no térreo, ao lado da Catedral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem fechar para almoço), ou ao setor de Execuções Fiscais, ao lado do Fórum Nereu Ramos, no prédio da Justiça Federal (Edifício Lages Business Center), nº 3.800, 5º andar, sala 54, na avenida Belizário Ramos (Carahá), com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 19h, sem interrupções no horário de atendimento.

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