Atenção para o funcionamento do Fórum em época de fim de ano

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As atividades na Comarca de Lages, assim como em todas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão suspensas durante o recesso de fim de ano, que ocorre entre os dias 20 de dezembro e 4 de janeiro de 2019. Nesse período, o atendimento ocorre em regime de plantão, conforme a resolução n. 29 do TJSC, de 7 de novembro de 2018, para os casos de presos em flagrante e medidas judiciais urgentes na Justiça de Primeiro Grau.

Plantão

O plantão judiciário funcionará na modalidade presencial das 12h às 19h, e o restante do período com o atendimento na forma de sobreaviso. O diretor do foro, juiz Leandro Passig Mendes, explica que o plantão é destinado a atender matérias específicas, como a realização de audiências de custódia, mandados de segurança, pedidos de habeas corpus ou outros de tutela de urgência que foram requeridos no período de recesso.

A concessão de liberdade nos casos de pagamento de pensão alimentícia é outro exemplo do será atendido pelo judiciário.

Durante o plantão judicial, em regra, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância de dinheiro ou valores nem a liberação de bens apreendidos.

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