Crianças e adolescentes só podem viajar com documentos

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Pais e responsáveis por menores devem estar atentos à documentação necessária em viagens de crianças e adolescentes. Maior preocupação deve ser em casos de crianças desacompanhadas. A autorização judicial para viagem dentro do Brasil é obrigatória quando a criança tem até 11 anos e viajará desacompanhada. As companhias aéreas disponibilizam profissionais aeromoças para acompanhar a criança durante o voo. No caso dos ônibus, não há atendimento diferenciado.

A oficial da Infância e Juventude da comarca de Lages, Fabiana Mayans, explica que, neste caso, é necessário que os pais ou responsáveis compareçam ao fórum com documentos da criança e dos responsáveis e o termo de guarda ou tutela, quando houver, para obtenção da autorização judicial.

O documento é gratuito e fica pronto na hora. Se a criança estiver acompanhada por um parente até terceiro grau – avós, tios, irmãos-, devidamente identificados, a autorização judicial é dispensável.

Documentos válidos          

Até 11 anos é aceita certidão de nascimento. Para os adolescentes a partir de 12 anos completos, os documentos reconhecidos como oficiais são RG e, quando tiver, carteira de trabalho. Também é aceita cópia desses documentos autenticada em cartório. Caso não tenha RG, é necessária autorização judicial, principalmente se o adolescente viajará sozinho. O documento só pode ser emitido no município de origem do passageiro.

Recesso forense

Os fóruns de Santa Catarina atendem até esta quarta-feira (19), das 12h às 19h. O recesso encerra dia 4 de janeiro com retorno das atividades no dia 7.

Informações: Taína Borges

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