Ministério Público recomenda ao Município evitar despesas com o Carnaval

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O Ministério Público de Contas (MPC/SC) emitiu nesta terça-feira (19 de fevereiro) uma notificação recomendatória à prefeitura de Lages, quanto ao repasse de recursos para as programações de Carnaval deste ano na cidade. O recomendado é que a administração municipal abstenha-se de realizar qualquer despesa relativa ao Carnaval 2019, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para tal finalidade.

A medida é baseada no argumento de que é de notório conhecimento que os municípios em geral passam por dificuldades financeiras, exigindo medidas austeras de seus gestores, com vistas a preservar o interesse público. Também considera que a prioridade é para o pagamento das despesas correntes, como a remuneração dos servidores e prestadores de serviços, assim como a execução de políticas públicas voltadas aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a exemplo da saúde, educação e segurança.

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PREFEITURA TOPO 05-06

1 COMENTÁRIO

  1. O MP lageano não tem o que fazer já há muito tempo. Porquê Festa do Pinhão pode e Carnaval não, porque não recomendam para Florianópolis, Joaçaba e Laguna não realizarem Carnaval para conterem gastos, parece que esta atribuição o MP não tem se fazem é uma solicitação da Prefeitura para justificar gastos. Será que o Carnaval atenta contra nosso conservadorismo arcaico, será que atenta contra as famílias lageanas que possuem um falso moralismo peculiar, será que carnaval não dá votos, mas Feira de Gado todo mês e Festa do Pinhão trazem votos. No Blog de Loreno Siega indagamos o MP para se pronunciar e não se pronunciaram ainda.

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