Deputado Federal encara o STF e propõe o fim da “farra da lagosta”

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Em meio a toda a farra do dinheiro público, o deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) decidiu dar fim à “farra da lagosta” propondo uma emenda aditiva à nova Lei de Licitações (PL 1292/1995) que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. São recorrentes as notícias sobre aquisição de itens de luxo pelas diferentes esferas do poder público. Recentemente, o Brasil foi exposto a mais uma delas: a licitação do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de mais de R$ 1 milhão para compra de lagostas, camarões e outros itens, como vinhos premiados e uísques.

Vedado artigos de luxo

O deputado coloca no texto da emenda, os itens de consumo adquiridos pela Administração Pública “devem ser de qualidade comum (…) sendo vedada a aquisição de artigos de luxo”.

Segundo Gilson, com esta emenda, vai caber ao Poder Executivo definir o que é considerado artigo de luxo: “estamos propondo que os valores sejam estipulados em regulamento pelos três poderes, mas não podem ultrapassar valores de referência do Poder Executivo”.

O PL 1292/1995 já está na pauta da Câmara dos Deputados e agora Gilson Marques e o partido NOVO buscam apoio de outros parlamentares para que entre em votação e seja aprovada a emenda que deve pôr fim à “farra das lagostas”, como tem sido chamada a proposta.

Parabéns ao Deputado ao qual já tive o prazer de trocar ideias e conversar, muito antes de ele ser candidato, e na época pude perceber sua preocupação em mudar o sistema, resta saber se os deputados irão ajudar.

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