Celebrado no dia 25 de maio em todo o país, o Dia Nacional da Adoção tem sua origem no 1o Encontro Nacional de Associação e Grupos de Apoio à Adoção, realizado em 1996. Sua oficialização, no entanto, ocorreu somente em 2002, com a publicação da Lei Federal n. 10.477. Em Santa Catarina, conforme dados fornecidos pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 594 crianças e adolescentes, de zero a 18 anos, foram adotados em 2018.

Embora existam cerca de 3,4 mil pessoas habilitadas para adoção no Estado, remanescem em abrigos outras 200 crianças e adolescentes que infelizmente não preenchem o perfil desejado pelos pretendentes. Enquanto são, em maioria, pertencentes a grupos de irmãos, com problemas de saúde e maiores de 10 anos, na preferência dos candidatos ainda impera o sonho de adotar uma criança de até três anos. Por conta disso, em Florianópolis, por exemplo, a espera por um recém-nascido pode chegar a até cinco anos.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 41, garante ao adotado a condição de filho, com os mesmos deveres e direitos, inclusive os sucessórios. Os técnicos do TJ lembram a importância da adoção legal e advertem sobre a proibição de direcionar uma criança para um conhecido ou amigo, por exemplo, na caracterizada “adoção à brasileira”. Já as gestantes que desejam doar seus bebês devem procurar o setor de serviço social da comarca de sua região para orientações.

Adoções concedidas pelo TJSC

Ano                      2018       2017

Estadual                591         612

Internacional           3              3

Taina Borges

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