Falta de uma legislação específica para o destino de animais mortos em propriedades rurais

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O deputado federal Celso Maldaner se reuniu na ultima quarta-feira (26/06) com o Secretário Adjunto da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura – Fernando Mendes, para tratar sobre a destinação de animais mortos nas propriedades rurais.

Maldaner explica que a falta de uma legislação específica para o assunto vem sendo reclamada por produtores rurais. Mendes informou que na próxima segunda-feira terá uma reunião com várias entidades representativas onde o Ministério vai apresentar uma instrução normativa, que será editada e publicada e passará por consulta pública, podendo receber sugestões. O prazo para a realização da consulta pública é de aproximadamente 60 dias.

Em Santa Catarina, o Projeto de Lei (PL) 277/2014 – de autoria do deputado Mauro de Nadal – que estabelece regras para o procedimento de retirada e destinação adequada das carcaças a nível estadual foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas o governador vetou em função da Instrução Normativa (IN) 34, que explicita que estes animais só podem ser recolhidos em empresas certificadas. O texto do PL previa a destinação de animais mortos para transformação em farinhas de carne, gordura ou óleo animal e fertilizantes.

O projeto com teor parecido de autoria do ex-deputado Valdir Colatto tramita no Congresso Nacional e já foi aprovado pelas Comissões, aguardando apreciação pelo Senado Federal.

“Vamos continuar trabalhando para encontrar uma melhor solução ao problema, sem que o produtor tenha ônus”, defendeu Maldaner.

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