Proposta para criação do fundo estadual de proteção e bem-estar animal é apresentada ao Governador pelo deputado Marcius

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No encontro que reuniu os deputados estaduais na Casa D’Agronômica, na última quarta-feira (14), o deputado Marcius Machado (PL) apresentou a proposta ao governador Moisés da Silva (PSL) para a criação de um Fundo Estadual de Proteção de Animal.

O parlamentar já havia solicitado ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, um estudo de viabilidade da criação do fundo, ele explica que a conversa com o governador reforça sua busca pelo bem-estar animal.

Ainda, a Constituição Federal estabelece, no caput do art. 225, que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-los e preservá-los”.

A criação de um fundo estadual de proteção e bem-estar possibilitará a captação de recursos para ações voltadas à causa, através da implementação de políticas públicas com diversos fins, como evitar o atropelamento de animais silvestres, castrações e também as medidas preventivas de zoonoses e outras moléstias em relação aos animais abandonados.

Informações: Assessoria

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