CCJ derruba veto do governador que altera a altura mínima para ingresso na carreira militar

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Ivan Naatz (PV), pela derrubada do veto do governador Carlos Moisés, sobre o projeto de lei complementar (PLC) 11/2019 do deputado Marcius Machado (PL), que altera a altura mínima para ingresso na carreira militar.

A proposta, reduz a altura para os homens  de 1,65 metro para 1,60 metro, enquanto para as mulheres passará de 1,60 metro para 1,55 metro.

Com intenção de ingressar na carreira militar, a jovem Letícia do Nascimento, 26 anos e 1.57 metro de altura, já aprovada no concurso, passou pelo Teste de Aptidão Física (TAF) e sente a rigidez da lei.

Conforme justificado anteriormente pelo governo, o veto foi motivado por inconstitucionalidades formal por vício de iniciativa e por contrariar o interesse público. O líder do governo, deputado Maurício Eskudlark (PL) defendeu o PLC.

O parecer segue agora para nova votação em plenário na próxima quarta-feira (25). Caso seja confirmado, o PLC será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Informações Mirella Guedes   

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