Justiça de Lages está recrutando voluntários para participar dos júris populares

0
181

Cidadãos que desejarem fazer parte do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri podem se voluntariar diretamente na 1ª Vara Criminal da comarca de Lages, no Fórum Nereu Ramos. A unidade está compondo a lista com nomes de pessoas que querem ser jurados no ano de 2020. Para isso, precisa ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e ser eleitor ativo. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de outubro, no cartório da unidade, ala esquerda do primeiro andar.

Todas as comarcas são obrigadas a compor anualmente uma lista de jurados. O número de nomes varia conforme a população. O juiz da 1ª Vara Criminal, Geraldo Correa Bastos, diz que, geralmente, as escolhas ocorrem de forma aleatória junto a órgãos públicos, associações de classe e instituições privadas.

Para ser jurado não se exige qualificação profissional. A atividade não é remunerada, mas são assegurados alguns benefícios como não haver descontos nos vencimentos dos jurados sorteados que comparecerem às sessões; O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral; terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção.

Taína Borges

Compartilhar a matéria
TOPO PREFEITURA LOGO
BM3
facvest top
PREFEITURA TOPO 05-06

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here