Comércio de Lages autorizado a abrir no feriado de Tiradentes

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Em razão da pandemia mundial, instaurada em razão do coronavírus (COVID-19), que manteve o comércio local fechado por mais de 25 dias, a Prefeitura Municipal de Lages autorizou a abertura dos estabelecimentos comerciais no feriado, em homenagem a Tiradentes, no dia 21 de abril.

Os empresários devem seguir as orientações do Decreto de número 17.974, como o horário de funcionamento entre as 8h e 18h e cumprir as determinações dos órgãos sanitários para garantir a segurança e saúde de seus colaboradores e clientes. Além disso, devem estar atentos às determinações do art. 13º da MP 927/2020, que dispõe dos requisitos para aproveitamento e antecipação dos feriados.

O presidente da CDL Lages, Marcos Tortelli, reforça a importância da atenção dos empresários para as determinações dos órgãos públicos. “O descumprimento das orientações podem sujeitar aos empresários a aplicação de infrações previstas na legislação. Por isso, diariamente a equipe da CDL Lages envia informações sobre todos os temas pertinentes aos nossos associados, em parceria com outras entidades” comenta ele, referindo-se às informações jurídicas do Sindicato do Comércio Varejista de Lages – SINCOVAL sobre este tema e também as publicações com as demais entidades parceiras.

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