Comarca de Lages retoma prazos, mas segue em home office

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Os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico, em todos os graus de jurisdição, tiveram os prazos retomados a partir desta segunda (4 de maio), permanecendo vedada a designação de atos presenciais. Os prazos processuais já iniciados estão sendo retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão e serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Permanecem suspensos, até o dia 15 de maio, os prazos processuais judiciais e administrativos em processos que tramitam em meio físico, bem como o atendimento presencial ao público externo e as apresentações mensais em juízo dos apenados do regime aberto, além dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo.

As atividades no Judiciário em nenhum momento estiveram paralisadas, exceto o atendimento presencial, audiências e expedição de mandados, por exemplo.  Ainda assim, são realizadas audiências por videoconferências e os casos urgentes são atendidos de forma presencial, inclusive possibilitando a expedição de mandados.

O atendimento ao público está sendo feito por telefone, whatsapp e email. Há a possibilidade de consulta aos ramais na internet e porta principal  do foro, onde estão afixados. Há um redirecionamento de chamadas telefônicas para os aparelhos particulares dos servidores responsáveis por cada setor ou unidade judiciária.

Possível retorno em 18 de maio

O Poder Judiciário já se prepara para o retorno gradual do atendimento presencial no âmbito da Justiça catarinense, o qual poderá ocorrer a partir do dia 18 de maio, data que ainda depende de definições a serem tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça aguarda o resultado de levantamento para identificar os magistrados e servidores que estão nos grupos de alto, médio ou sem risco.

A partir do estudo, será possível definir quem retorna ao trabalho nas dependências físicas do PJSC e quem deve permanecer por mais tempo em regime de home office.

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