Impugnação ao edital de licitação da Revistaria/Cafeteria no Calçadão em Lages

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O Observatório Social de Lages, no exercício de suas atividades de controle social, apresentou no dia 12/05/2020 impugnação ao edital de concorrência pública nº 03/2020, processo nº 31/2020, referente à Cessão Onerosa de Uso de Bem Público, destinado à exploração de Cafeteria e Revistaria, relativo ao imóvel situado no calçadão da Praça João Costa, no centro da cidade de Lages.
A impugnação apresentada não foi contra nenhuma ilegalidade do edital, mas sim pela preocupação do Observatório Social com relação à forma como ele foi apresentado, uma vez que o critério de seleção é o de maior oferta global, cujo valor mínimo é de R$ 2.378,50 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).

Edital

Contudo, não constam no edital descrições do que se compreende, de fato, por uma revistaria, quais periódicos devem constar do acervo, não se fala sobre obras de autores locais, materiais sobre nossa cultura e história. Na parte da cafeteria, não há nenhuma informação acerca do que deve ser comercializado obrigatoriamente, como por exemplo a paçoca de pinhão na época da safra, tampouco quantitativos de preços de acordo com o mercado local.
O Observatório Social entende, como se verifica do ofício, que no aspecto da comprovação de qualificação técnica da atividade cafeteria/revistaria, possivelmente nenhuma empresa de Lages iria se sagrar vencedora, pois é muito difícil a associação das duas atividades.

Sugestão

A sugestão do Observatório é que seja utilizada a modalidade de técnica e preço na licitação, para se buscar uma forma de seleção mais justa, com a valorização do comércio local.
Nesse sentido, informamos que a Câmara dos Dirigentes Lojistas, na pessoa de seu presidente Marcos Tortelli comunga das mesmas ideias do Observatório Social e pretende também apresentar sua impugnação ao certame.
Desta forma, entendeu-se por bem impugnar o edital, preocupando-se para que haja uma melhor descrição do que se pretende com o espaço público, devendo estar isto previsto em edital, para que, no futuro – já que o prazo de concessão é de 10 anos, prorrogáveis por mais 10 – possa ser entregue um serviço de qualidade, tanto para os lageanos, quanto para os turistas que irão ocupar um dos principais pontos de visitação de nossa cidade.
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