Pedágio ambiental em Santa Catarina com dias contados

0
245

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2019, que proíbe a limitação de tráfego de pessoas ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive por meio da cobrança de taxas de qualquer natureza, teve parecer favorável aprovado por unanimidade pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente nesta terça-feira (23). O relator da PEC na comissão foi o deputado Marcius Machado (PL).

Na prática, a proposta do deputado Ivan Naatz (PL) proíbe a instituição de taxas de proteção ambiental (TPA), já cobrada durante a temporada de verão em Bombinhas e Governador Celso Ramos e com projetos de implantação em debate em outros municípios do litoral. A PEC agora segue para votação em plenário.

Compartilhar a matéria
TOPO PREFEITURA LOGO
facvest top
PREFEITURA TOPO 05-06

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here