Projeto de lei prevê multa de até mil reais para abandono de animais em SC

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A comissão aprovou pareceres favoráveis a dois PLs que tratam diretamente da relação entre humanos e animais. O primeiro, o PL 365/2019, de autoria do deputado Jair Miotto, altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para punir com multa de R$ 500 a R$ 1.000 pessoas que abandonam animais nas vias públicas.

A PL segue para plenário para aprovação.

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