Lages: Plano de Contingência para voltar eventos e afins com 1,5m de distância chega a ser piada e os supermercados abarrotados?

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Se eu não tivesse lido, até não acreditava. O comitê do COVID-19, foi realmente muito severo com o setor de eventos, se preocuparam tanto com setor e esqueceram os supermercados que continuam abarrotados de gente, claro todos com máscaras e passando álcool em gel nas mãozinhas.

Tenham paciência que a matéria é “textão” .

Vamos ao Decreto

Foi publicado em edição extra no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (versão on-line), na tarde deste domingo (5 de julho) o Decreto nº 18.055, assinado pelo prefeito Antonio Ceron. Este documento oficial dispõe sobre o retorno das atividades de cinemas, teatros, casas noturnas, museus, parques temáticos, eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público, eventos esportivos, bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada, mediante a apresentação de Plano de Contingência para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Apresentar Plano de Contingência

Com isso, fica estabelecido que, a partir desta segunda-feira (6 de julho) permanece suspenso o retorno das atividades dos cinemas, teatros, casas noturnas, museus, parques temáticos, realização de eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público, eventos esportivos, bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada, exceto se houver apresentação de Plano de Contingência para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Este plano o qual deverá ser protocolado junto à Secretaria Municipal da Saúde, via e-mail, através do endereço covid19@saudelages.sc.gov.br. No caso das atividades previstas neste Decreto, o Plano de Contingência deverá ser protocolado com antecedência mínima de 72 horas do retorno ou realização, para análise e aprovação.

O que é obrigatório

Os Planos de Contingência, que deverão ser obedecidos rigorosamente pelo proprietário ou responsável pelo estabelecimento e serviço: o uso de máscara (cobrindo boca e nariz) em locais públicos ou privados, tanto na parte interna, como na parte externa dos ambientes, cabendo ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento e serviço a função de exigir que os clientes e colaboradores utilizem tal acessório.

Manter distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas, tanto na parte interna, como na parte externa dos ambientes, cabendo ao responsável pelo estabelecimento, em ambas as situações, a responsabilidade de demarcar os espaçamentos, com objetivo de evitar aglomeração. Orientar clientes e colaboradores sobre a necessidade e obrigatoriedade da higienização correta e frequente das mãos, podendo para tanto, ser utilizado água e sabonete líquido ou álcool 70% devidamente registrado e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A aprovação, ou não, do Plano de Contingência apresentado será formal e de responsabilidade da equipe técnica do Comitê Covid-19, a qual será designada por ato próprio do Secretário da Saúde e Defesa Civil do Município juntamente com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

As normas contidas nos Planos de Contingência deverão estar dispostas em local visível ao público, tanto na parte interna, como na parte externa de cada estabelecimento e serviço.

Fiscalização e Autonomia para interditar

Caberá à equipe do Comitê Covid-19 o exercício da função de fiscalização das medidas constantes nos Planos de Contingência, a qual terá autonomia para interditar ou adotar qualquer outra medida necessária para garantia da saúde pública, nas situações em que os estabelecimentos e serviços estejam descumprindo as normas estabelecidas para enfrentamento da pandemia.

Caso haja necessidade, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal da Saúde poderá acionar a Polícia Militar para cumprimento da medida de interdição.

A fiscalização também poderá ser exercida pelas equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e Defesa Civil do Município, que terão autonomia para interditar os estabelecimentos que eventualmente estejam descumprindo as normas estabelecidas para enfrentamento da pandemia. Compete à equipe da Vigilância Sanitária a apuração de eventual prática de infrações administrativas sanitárias previstas na Lei Complementar nº 379 de 07 de dezembro de 2011.

Caberá ao secretário Municipal da Saúde estabelecer a forma de fiscalização das medidas constantes nos Planos de Contingência. A medida de interdição inicialmente, quando necessário, será imposta pelo prazo de dois dias, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis. Em caso de reincidência, a interdição será imposta pelo prazo de cinco dias, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis.

Com tudo isso, quem trabalha com eventos que já estava com problemas, irá definitivamente fechar as portas. 

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