Promotoria: Governo de SC vai ter que se explicar porque driblou e reteve recursos federais para o COVID-19

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O Colunista Marcelo Lula do site “SC em Pauta” destacou a denúncia apresentada pelo deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), ao promotor de justiça, Luciano Trierweiller Naschenweng, que instaurou um inquérito civil para apurar o que a Secretaria de Estado da Saúde fez com os recursos destinados pelo Governo Federal e, com as emendas parlamentares destinadas aos hospitais de Santa Catarina para o combate ao Coronavírus.

O deputado estadual João Amim (PP), também protocolou um pedido de explicação ao secretário.

Comprovar urgente

De acordo com o membro do Ministério Público, o secretário de Estado da Saúde, André Motta, terá que apresentar com urgência os documentos que comprovem os encaminhamentos dos valores repassados pelo Governo Federal em 20 e 29 de abril, além de 20 de maio. Outro repasse da União também retido, é datado de 21 de maio e da mesma forma precisará ser esclarecido.

Hospitais sem acesso aos recursos

Também está sendo questionada, a providência adotada em relação aos servidores envolvidos no atraso dos repasses feitos pelo Ministério da Saúde. De acordo com Naschenweng, o secretário Motta precisará explicar o motivo da retenção dos valores provenientes de emendas parlamentares. Municípios e hospitais que seriam os beneficiados, não tiveram acesso aos recursos.

Driblar a determinação federal

Em sua decisão, Naschenweng destaca ainda que o Governo do Estado adotou uma medida para driblar a determinação federal, desviando-se do padrão geral para a realização dos repasses. A forma correta de acordo com o promotor, seria um aditivo de convênio, mas, optou-se por um aditivo contratual, processo já conhecido e não recomendado devido a sua extrema burocracia, pois ele estabelece condições para os repasses tornando morosa a liberação do dinheiro.

Entre as condições para os repasses dos recursos, estão o acréscimo mensal temporário e mediante produção, sendo que as portarias do Governo Federal determinam que os repasses sejam feitos em parcela única, sem a condição de da efetiva ocupação. Pelo visto, temos mais um exemplo da má gestão do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), no combate ao Coronavírus.

Informações: Marcelo Lula/SC em Pauta

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