Confira as restrições do Novo Decreto em Santa Catarina

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O governo de Santa Catarina publicou nesta quarta-feira (24) um novo decreto com medidas restritivas para tentar frear o aumento no número de casos da Covid-19 e lotação nas unidades de saúde do Estado desde o início de 2021.

Os municípios catarinenses podem definir medidas mais restritivas do que as anunciadas pelo estado. Porém, nunca mais flexíveis.

Confira:

  • Casas noturnas e de espetáculos: Proibido o funcionamento em todos os níveis de risco;
  • Venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis e lojas de conveniência: Proibido a comercialização entre 24h e 6h em todos os níveis do mapa de risco.
  • Transporte urbano municipal, intermunicipal e interestadual: Redução do limite de funcionamento para 50% da capacidade do veículo, de passageiros sentados, em todos os níveis de risco;
  • Parques temáticos e zoológicos: Permitido apenas 25% da ocupação total em todos os níveis do mapa de risco;
  • Cinemas, teatros, circos e museus: Permitido apenas 25% da ocupação total em todos os níveis do mapa de risco;
  • Bares: Permitido apenas 25% da ocupação total em todos os níveis do mapa de risco;
  • Igrejas e templos religiosos: Permitido apenas 25% da ocupação total em todos os níveis do mapa de risco;
  • Eventos sociais: Também fica reduzido o funcionamento para 25% da ocupação total e horário de funcionamento somente entre 6h às 23h59 em todos os níveis de risco. A regra inclui modalidade drive-in, congressos, palestras e seminários. Assim como feiras, exposições e inaugurações;
  • Academias e centro de treinamento: Limitação do horário de funcionamento entre 6h às 23h59 em todos os níveis de risco do mapa de contágio da Covid-19.
  • Está incluso também piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas, que também não poderão funcionar durante o sábado e domingo.
  • Shoppings e centros comerciais: Permitido o funcionamento apenas entre 6h às 23h59, em todos os níveis do mapa de risco;
  • Comércio de alimentos: Assim como para os  cinemas, está permitido o funcionamento apenas entre 6h e 23h59, em todos os níveis do mapa de risco;
  • O grupo inclui cafeterias, restaurantes, casas de chás, sucos, lanchonetes, confeitarias, padarias e afins;
  • Praias, faixa de areia, parques, praças e jardins botânicos e espaço público: Permitido a utiliza somente sem aglomeração.

DECRETO 1168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

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