Saiba como denunciar desobediências ao decreto em Lages

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No domingo (7 de março), a prefeitura de Lages expediu o Decreto nº: 19.100, designando lockdown no município por sete dias (zero hora de 9 de março até as 23h59min do dia 15 de março), com a suspensão de atividades econômicas comerciais e de prestação de serviços interpretadas como não-essenciais, na finalidade de conter a expansão da pandemia neste tempo de emergência de saúde. Um dia depois, na segunda-feira (8 de março), a prefeitura elaborou o Decreto nº: 19.102, promovendo alterações na permissão para execução de atividades, com determinadas flexibilizações e outras definições.

Desobediência 

Os cidadãos que flagrarem ou souberem de algum caso de desobediência aos Decretos em vigência atualmente, podem entrar em contato com o número de plantão 24 horas, destinado justamente para recebimento de denúncias: (49) 98406-4037. Através do número 199 é possível efetuar queixas de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A Força de Segurança segue seu trabalho e está à disposição para sanar dúvidas pelos números da Defesa Civil: 3019-7477 e 3019-7479.

Caso haja preferência, o cidadão pode procurar a Defesa Civil pessoalmente. Está instalada no segundo pavimento do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera. A Polícia Militar (PM) pode ouvir e registrar as queixas, por telefone: 190, com encaminhamentos apropriados aos sinistros.

Multa

Ao cidadão infrator, que não respeitar a obrigatoriedade do uso de máscara e distanciamento obrigatório, a multa incorrerá no valor de cinco UFML, equivalente a R$ 2.140. Os pacientes da rede pública (Sistema Único de Saúde (SUS) e/ou privada, que eventualmente descumprirem as medidas de isolamento impostas pela Central de Monitoramento da Secretaria Municipal da Saúde, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis, estarão sujeitos à aplicação de multa no valor de cinco UFML, equivalente a R$ 2.140.

 

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