Força de segurança em Lages tem cerca de R$ 905.220,00, em multas, mas recebeu  apenas R$ 1.000,00 (mil)

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Já fiz vários questionamentos aqui no blog, sobre o dinheiro arrecadado há mais de um ano, sobre as multas geradas pela força de segurança. Depois de tanto questionar, só agora a população fica sabendo o que foi ou será feito com esse dinheiro das multas.

O dinheiro será encaminhado à Secretaria de saúde, mas, isso não quer dizer  para a área do COVID-19.

Multas

As multas aplicadas para pessoa física no valor de cinco Unidades Fiscais do Município de Lages (UFMLs), ou seja, R$ 2.140 a cada cidadão que estiver em desacordo com as regras vigentes. A multa para pessoa jurídica (proprietário de estabelecimento) em irregularidade é de 50 UFMLs, chegando-se ao cálculo total de R$ 21.400 cada.

Quem aplica as multas 

As multas são aplicadas pelas Polícias Militar e Civil e seguem um trâmite administrativo. Os valores arrecadados são depositados em uma conta da prefeitura que posteriormente serão repassados obrigatoriamente à Secretaria Municipal da Saúde.

As notificações aplicadas pela Força de Segurança são encaminhadas aos agentes da Vigilância Sanitária para que sejam realizados os autos de infração, que são encaminhados aos infratores através de AR. Depois de serem recebidos e assinados, são instaurados os processos administrativos sanitários, conforme a Lei 379 da vigilância sanitária de 2011, com os devidos prazos para recursos.

Valores

Até a data de ontem 11/05/2021, foi aplicado um total de 288 multas (pessoa física e jurídica), totalizando um valor aproximado de R$ 905.220,00, que serão arrecadados após a conclusão de todos os processos administrativos que estão em aberto.

E pasmem, deste total, até agora o Município recebeu aproximadamente R$ 1.000,00 ( Isso mesmo mil reais). Tudo porque as multas não são geradas de forma instantânea, pois precisam seguir todos os prazos dos processos administrativos. Se a pessoa que recebeu a multa não entrar com a defesa junto à Vigilância Sanitária, ela ainda terá um desconto de 20% caso efetuar o pagamento até a data de vencimento.

Ano passado tentei descobrir o valor, mas tive a informação do pessoal da Defesa Civil na época, que esse dinheiro iria para o estado, ou a informação estava errada, ou o pessoal por lá estava bem mal informado.

 

Notificações Pessoa física

273 multas aplicadas

Possível valor arrecadado: R$ 584.220,00

Notificações Pessoa Jurídica

15 multas aplicadas

Possível valor arrecadado: R$ 321.000,00

 

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