Governador anuncia decreto para acabar com restrição de horários em SC

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O governador Carlos Moisés anunciou que nesta quarta-feira (14) o Executivo vai publicar um decreto para que as atividades não tenham mais restrição de horários, observando os regramentos estritamente necessários.

O novo decreto  vai determinar o retorno dos funcionários públicos do Estado ao trabalho presencial. Com isso, o home office será a exceção, conforme regras que deverão ser definidas pelo documento.

A previsão é de que os regramentos para eventos de massa, com mais de 500 pessoas, não sofram alterações. Isto é, os eventos continuam sujeitos à avaliação das autoridades de Saúde após a elaboração de um plano de contingência por parte dos organizadores.

O documento deve determinar, ainda, a extinção da restrição de horário para o funcionamento das atividades comerciais e empresariais. Conforme o decreto em vigência, bares e restaurantes, por exemplo, precisam fechar às 23 h.

Os estabelecimentos, contudo, deverão observar os regramentos e protocolos necessários previstos em portarias, para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

O decreto irá manter a proibição da presença de público em estádios de futebol. O estado de calamidade pública em Santa Catarina também seguirá até o dia 31 de outubro.

A medida foi definida por conta do avanço da campanha de imunização em Santa Catarina.

Ele destacou,  a importância de manutenção do uso de máscara, distanciamento e higienização no enfrentamento da pandemia.

Informações: assessoria do estado

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