Violência psicológica contra a mulher foi incluída no Código Penal

0
266

Com a nova Lei 14.188, de 29/7/2021, a violência psicológica contra a mulher foi incluída no Código Penal como crime. Para esse tipo de delito, a pena é reclusão de seis meses a dois anos e multa. A mudança na legislação permite à mulher pedir o afastamento do agressor por esse motivo. Até então, as medidas protetivas de urgência eram possíveis apenas se houvesse risco à integridade física.

Para pedir medidas de proteção

Os casos de violência psicológica devem ser comunicados à delegacia mais próxima para solicitação das medidas protetivas de urgência e investigação criminal; as medidas podem ser solicitadas por meio de advogada(o) ou, ainda, na Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.

NCI/TJSC – Taina Borges – Serra e Meio-Oeste

Compartilhar a matéria
TOPO PREFEITURA LOGO
facvest top

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here