Em um ato, realizado na Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e para o Idoso nesta segunda-feira (28 de julho), a prefeita Carmen Zanotto sancionou a Lei n° 4812 de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra a violência à mulher, crianças e às pessoas idosas.
A nova Lei, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Lages, modifica e acrescenta artigos na Lei n° 3.298, de 27 de abril de 2006. A revisão da Lei foi proposta pelo vereador João Eduardo da Silva Pacheco (Sargento Pacheco), que sugeriu que fossem acrescentadas as crianças e as pessoas idosas no texto, que antes se referia apenas às mulheres. Desde março deste ano, após a reforma administrativa, a Secretaria de Políticas para as Mulheres passou a ser também para as pessoas idosas.
As campanhas devem ser permanentes e periódicas, de caráter educativo, informativo e preventivo, com o objetivo de combater todas as formas de violência contra a mulher, crianças e pessoas idosas, nos espaços públicos e de publicidade de Lages. “Este tipo de atendimento é complexo e precisa de muita visibilidade. Os vários tipos de violência, seja física, patrimonial, emocional ou psicológico, deixam marcas nas pessoas e precisamos lutar contra. Todas as iniciativas e políticas públicas com este fim somam esforços para que tenhamos resultados”, salienta a prefeita Carmen Zanotto, a primeira mulher eleita chefe do executivo de Lages.
As campanhas educativas deverão ser elaboradas com linguagem acessível, inclusiva e adequada às faixas etárias e realidades dos públicos alvo, considerando aspectos de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência e condição socioeconômica. “Estamos muito contentes com a ampliação desta Lei, para que tenhamos cada vez mais campanhas, não só para as mulheres, mas para as meninas, as pessoas idosas e para todas as pessoas que precisam ter conhecimento dos seus direitos e suas possibilidades de buscar ajuda. Essas campanhas motivam as pessoas a buscar informações, para que, mais do que nunca, se sintam protegidos. Nós vivemos num mundo ainda muito violento, principalmente para as mulheres. Foram séculos de luta para que esse movimento que hoje persiste, seja intenso na busca destes direitos”, comenta a secretária de Políticas para a Mulher e para o Idoso, Suzana Duarte.
A intenção é de que as campanhas tenham caráter preventivo, e devem chegar não somente às mulheres, mas aos homens também. “A nossa cultura ainda é muito machista e patriarcalista. Então, muitas vezes os homens têm atos, atitudes e ações que nem eles acham que podem ser violento, que pode ser grosseiro. Portanto, é preciso conscientizar estes homens, com as campanhas e os grupos reflexivos que temos desenvolvido”, acrescenta a secretária Suzana. “Queremos conscientizá-los de que violência não leva a nada. O amor não dói; é demonstrado pelo carinho e afeto, expressado através das atitudes, então que os homens tenham atitudes benéficas, de amizade com as suas companheiras e com seus filhos, e que promovam o bem-estar da família, que estejam em harmonia no seu lar”, reitera.
As campanhas deverão ser veiculadas nos meios de comunicação de massa, redes sociais, escolas, creches, universidades, unidades de saúde, centros de convivência e outros espaços públicos. Envolver a participação da sociedade civil, especialmente de conselhos e movimentos de defesa dos direitos da mulher, da criança e da pessoa idosa.
Devem ser realizadas preferencialmente em datas significativas, como o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18 de maio e no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, dia 12 de junho e também no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no dia 15 de junho.
Também é recomendado divulgar os canais oficiais de denúncia, acolhimento e proteção, como o Disque 100, Disque 180 e o Conselho Tutelar. A Secretaria de Políticas para a Mulher e para o Idoso atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia. O número de plantão é o (49) 98402-9413.