A Secretaria Municipal da Educação de Lages foi reconhecida nacionalmente pelo compromisso com a promoção da educação para as relações étnico-raciais ao receber, por intermédio da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Professor Eduardo Pedro Amaral e do Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Araucária, o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) – Governo Federal.
O reconhecimento consiste em um prêmio de abrangência nacional e destaca práticas pedagógicas efetivas de valorização da cultura afro-brasileira e africana, em consonância com as diretrizes da educação nacional. Lages figura entre os 16 municípios de Santa Catarina contemplados, evidenciando a potencialização das políticas públicas educacionais concentradas em equidade racial no Sistema Municipal de Educação.
No Ceim Araucária, situado no bairro Araucária, o projeto inscrito envolveu turmas do Pré-Escolar I e Pré-Escolar II, sob a orientação da professora Franciele de Melo. O trabalho pedagógico foi desenvolvido a partir da Cultura Afro-Brasileira e Africana, com perspectiva na intencionalidade educativa desde a primeira infância. As atividades estimularam a curiosidade, a expressão artística e o resgate cultural, e proporcionaram às crianças uma releitura das temáticas étnico-raciais sob seu próprio olhar, ampliando as possibilidades de aprendizagem por meio da leitura, da arte e da reflexão cultural.
Já na Emeb Professor Eduardo Pedro Amaral, localizada no bairro São Francisco, o projeto intitulado “Arte Africana, Nosso Povo, Nossa Gente” pretendeu expandir e dar visibilidade à produção artística de autoria negra no Brasil. A iniciativa apresentou a diversidade e a riqueza da arte africana e afro-brasileira como espaço de descoberta, pertencimento e ressignificação, e marcou a presença destas influências no cotidiano e na formação da identidade cultural brasileira.
De acordo com o secretário municipal da Educação, professor Dr. Cristian Roberto Antunes de Oliveira, o Selo simboliza a aclamação a um trabalho estruturado e contínuo da Secretaria. “Este Selo representa o reconhecimento de um trabalho sério e comprometido da Secretaria Municipal da Educação com a promoção da educação para as relações étnico-raciais. Mais do que um título, lembra o posicionamento da gestão pública municipal, sob a liderança e orientação da prefeita Carmen Zanotto, sobre a educação pública de valorização da diversidade, combate do preconceito, e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa.”
Sobre o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Diperq/Secadi). A certificação reconhece secretarias de educação que demonstram compromisso efetivo com a implementação da Lei Federal nº: 10.639/2003, atualizada pela Lei Federal nº: 1.645/2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao tornar obrigatória a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial das redes de ensino.
Integrado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), o Selo revigora institucionalmente as redes públicas que desenvolvem políticas educacionais guiadas à equidade racial e quilombola. Em sua edição inaugural, em 2025, o Selo Petronilha foi concedido a 436 secretarias de educação em todo o país, sendo 428 municipais e oito estaduais, em um compromisso nacional com uma educação antirracista, plural e socialmente referenciada.