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Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 iniciará na próxima segunda-feira (15)

Sancionada pela prefeita Carmen Zanotto nesta quarta-feira (10 de setembro), após ser aprovada por unanimidade na noite de terça (9) pela Câmara de Vereadores de Lages na Ordem do Dia da 57ª sessão ordinária do Poder Legislativo neste ano, a Lei Municipal nº: 4.819/2025 [Projeto de Lei (P.L.) nº: 0065/2025] institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 no âmbito de Lages. A finalidade do Programa compreende propiciar a possibilidade de regularização fiscal dos contribuintes inadimplentes com o Município de Lages, elevando o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários municipais. Entre os tributos em questão está o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxas.

O Refis iniciará na próxima segunda-feira (15 de setembro) e encerrará em 22 de dezembro deste ano. Os contribuintes interessados em colocar sua situação perante o Município em dia devem estar atentos às datas de adesão ao Programa:

Até 22 de outubro de 2025 – 1ª Fase

Até 22 de dezembro de 2025 – 2ª Fase

As formas de pagamento são à vista ou parcelamento em quatro escalas, em até 36 vezes (três anos – pagamento mensal e sucessivo). Os acréscimos que possuem descontos são juros e multas de mora. Os percentuais de descontos são de 40% a 100%, nos juros e multas de mora, dependendo da forma de pagamento, e são regressivos de acordo com a opção do número de parcelas e a data da fase escolhidas. A referência segue de 100% a 40% de desconto, e de à vista até 36 parcelas.

As pendências integradas ao Programa de Recuperação Fiscal são quaisquer débitos e dívidas, tributárias ou não, inscritos ou não em dívida ativa do Município, objeto de ações executivas fiscais ou não, com vencimento até 31 de dezembro de 2024, exceto as de natureza não tributária provenientes de decisões condenatórias do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Pessoas físicas ou jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não, mesmo que os débitos já tenham sido parcelados e não quitados, podem participar e ser beneficiadas pelo Programa. Quando não for o contribuinte responsável pela dívida, outras pessoas poderão ingressar no Refis, todavia, somente para pagamento à vista. Para parcelar os valores é necessária a apresentação de procuração.

A participação no Programa de Recuperação Fiscal deverá ser solicitada junto ao Setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda (Balcão da Prefeitura), ou no Setor de Conciliação da Execução Fiscal do Município, situado no Edifício Lages Business Center – Sala 53, localizado na avenida Belisário Ramos, nº: 3.800, ao lado do Fórum Nereu Ramos. Em ambos os locais – Expediente de atendimento ao público de segunda a sexta-feira, em horário comercial – das 8h às 12h e das 14h às 18h.

No ato de adesão ao Refis, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: Cópia da carteira de identidade/Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia do comprovante de residência do devedor ou do seu procurador e cópia dos Atos de Constituição da Empresa ou última alteração contratual (caso pessoa jurídica).

Excepcionalidades, se for o caso – Além dos documentos já mencionados:

– Procuração com cópia da carteira de identidade/CPF do contribuinte devedor

– Cópia da matrícula ou da transcrição ou Contrato de Compra e Venda, quando solicitado pelo Município

– Certidão de óbito no caso de contribuinte falecido

O parcelamento implicará na redução dos valores correspondentes aos juros e multas de mora, aplicados sobre o valor original do débito, nos seguintes percentuais:

FORMAS DE PAGAMENTO

ADESÃO ATÉ 22 DE OUTUBRO DE 2025

ADESÃO ATÉ 22 DE DEZEMBRO DE 2025

À vista 100% de desconto 90%   de desconto
Até 03 parcelas 90%   de desconto 80%   de desconto
Até 12 parcelas 80%   de desconto 70%   de desconto
Até 24 parcelas 60%   de desconto 50%   de desconto
Até 36 parcelas 50%   de desconto 40%   de desconto

CEO de construtora de luxo que cresceu 200% em três anos compartilha desafios do empreendedorismo feminino

O empreendedorismo feminino tem registrado avanços expressivos no Brasil: em 2024, foram 10,35 milhões de mulheres empreendedoras, número recorde e que representa 34% de todos os empreendedores do país, segundo o Sebrae. Esse movimento também ganha força em setores historicamente dominados por homens, como a construção civil. O Grupo J.A. Russi, uma das principais construtoras de alto padrão de Santa Catarina, é um exemplo da liderança feminina. Com Suzana de Fátima Russi Chiamenti no cargo de CEO, Joana Russi Reis na vice-presidência e Rose Russi como conselheira, a empresa registrou um aumento de mais de 200% no Valor Geral de Vendas (VGV), que passou de R$ 360 milhões em 2022 para R$ 1,1 bilhão em 2025. E ainda tem se destacado no competitivo e valorizado mercado imobiliário catarinense como uma das mais inovadoras ao adotar novas tecnologias em seus empreendimentos e também na comunicação, como, por exemplo, o recente lançamento do primeiro comercial do setor feito 100% em IA.

Foi sobre essa trajetória e os desafios das mulheres empreendedoras que a presidente da J.A. Russi palestrou nesta semana para cerca de 100 mulheres, em evento que marcou a inauguração da Câmara da Mulher Empreendedora da CDL de Itapema, no litoral norte catarinense, onde está a sede da construtora. Graduada em Direito e com sólida formação em gestão, liderança e negócios, a empresária compartilhou sua história à frente do Grupo J.A. Russi, que tem 36 anos de história, 34 projetos entregues e 500 mil m² construídos. Pioneira no estado em entregar empreendimentos com áreas de lazer estilo resort, a empresa lançou recentemente um novo empreendimento que ficará entre os 4 mais altos de Itapema, com 165 metros de altura e VGV de quase R$ 300 milhões. E também tem em construção o Harmony Ocean Front, na vizinha Balneário Camboriú, que terá o rooftop residencial mais alto do país.

“Comecei minha trajetória na empresa desde cedo, pois meu pai fazia questão de que trabalhássemos em diferentes áreas, iniciando de baixo, para aprender e assumir responsabilidades”, contou durante a palestra. Ela ainda destacou alguns dos desafios que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho: “Nós, mulheres, enfrentamos muito preconceito e descredibilidade. Temos uma jornada de trabalho maior do que a dos homens e precisamos sempre provar que somos excelentes profissionais, e ainda cuidar bem dos filhos, da casa, da saúde”, declarou a executiva.

A palestra de Suzana Russi foi a primeira iniciativa da Câmara da Mulher Empreendedora da CDL de Itapema. A plataforma tem como objetivo proporcionar um ambiente colaborativo onde as empresárias possam trocar experiências, buscar capacitação contínua e encontrar apoio para os desafios diários da gestão.

SEMASA: Obra aguardada há mais de duas décadas irá abastecer de água mais de dez bairros de Lages

Uma obra aguardada há mais de duas décadas pela comunidade e que promete reforçar o abastecimento de água potável para as regiões Norte e Leste da cidade vai sair do papel. A prefeita Carmen Zanotto, juntamente com a diretora-presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), Paula Cristina Granzotto, assinou a ordem de serviço que autoriza o início das obras de extensão da rede de abastecimento de água no município. O ato aconteceu nesta quarta-feira (10 de setembro), no terreno anexo à Epagri – Extensão Experimental de Lages, onde está localizado o reservatório de água potável R1.

A obra vai interligar o R1, instalado no bairro Morro do Posto, ao reservatório R20, no bairro Vila Maria. Aproximadamente oito mil pessoas sentirão as melhorias no abastecimento de água potável no município. Serão cerca de 2.300 ligações de água beneficiadas.

A primeira fase da obra já foi executada, e agora entra em uma parte mais complexa. A previsão é de que dentro de alguns meses esteja concluída. A expectativa é de que no início do verão de 2026 já não aconteçam mais episódios de falta d’água nas regiões mais afetadas.

A prefeita Carmen Zanotto reafirmou seu compromisso em sanar a escassez de água potável no verão, uma das principais queixas da população da parte alta da cidade. “Trata-se de uma obra que vai trazer mais qualidade de vida às pessoas, que pagam impostos e merecem ter o retorno esperado. Nossa previsão é de que até o próximo verão já tenhamos este problema resolvido e as famílias possam contar com água em abundância em suas casas”, salienta a chefe do executivo.

Estimada em R$4 milhões, com recursos próprios da Prefeitura de Lages, esta obra vai trazer benefícios diretos para os bairros Vila Maria, Restinga Seca, Guadalajara, Jardim das Camélias, Pisani e CDL. Além disso, a obra também resultará em melhorias significativas no abastecimento de toda a região Leste da cidade, com influência direta do reservatório R3, contemplando desde o bairro Guarujá até a região dos bairros Penha, Caravágio, Popular e Várzea.

A diretora-presidente da Semasa, Paula Cristina Granzotto, enfatiza que o acesso à água potável a toda população é um dever do poder público. “Água é saúde. Esta obra significa trazer dignidade e segurança às famílias. Um grande passo que vai beneficiar milhares de pessoas que sentem na pele os impactos da falta d’água em suas casas”.

Reservatórios interligados para garantir melhoria no abastecimento

O R1 é o maior reservatório de água de Lages, com 6.000 m³, o que equivale a uma capacidade de armazenamento de seis milhões de litros. Com a obra de extensão, ele será interligado ao reservatório R20, localizado no bairro Vila Maria, que atualmente é ligado diretamente ao R3, localizado no bairro Penha. “Estudos, que viemos fazendo ao longo dos anos, nos mostraram que este é o melhor caminho para proporcionar o reforço e melhorar o abastecimento da região Norte da cidade”, enfatiza o engenheiro de abastecimento de água que presta serviço à Semasa, Rafael Guedes.

A maior preocupação é com a expansão da cidade nesta região, com muitos condomínios e empreendimentos sendo construídos, o que aumenta a demanda e o consumo de água.  A região Norte é a área urbana que mais tem sentido os problemas com a falta d’água nos períodos do ano quando se tem maior consumo, com registros frequentes. “É uma rede muito antiga, em uma região que há muitos anos não recebe investimentos em saneamento, principalmente no abastecimento de água. São três reservatórios, o R11, R12 e o R13 que ainda passam por um sistema precário e mais sensível a vazamentos, que acabam prejudicando o abastecimento destes bairros”, explica.