A Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) está fazendo o levantamento do histórico de clientes inadimplentes no município desde 2021 e informa que os contribuintes têm até o dia 8 de setembro para negociar as dívidas e regularizar os débitos. Após essa data limite inicia-se o processo gradativo de negativação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular da conta junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
Ao longo dos últimos quatro anos foram registrados 2.831 clientes inadimplentes em Lages, que geraram um total de 4.809 faturas referentes ao consumo de água e taxa de coleta de lixo. Neste sentido, o assessor de gestão de atendimento ao usuário da Semasa, Marcos Matos dos Santos, explica que a medida é necessária e a cobrança não é uma escolha da pasta municipal. “Estar em dia com o pagamento da fatura de água, assim como qualquer outro serviço, é uma obrigação legal de todo cidadão, uma vez que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbem o gestor público de abrir mão de receitas sem previsão legal específica. Por isso estamos levantando os dados e fazendo as devidas cobranças”, explica.
Desde 2021 o fornecimento foi interrompido em todos os casos de inadimplência relacionados ao consumo de água, porém os serviços de coleta de lixo foram mantidos. Quanto à religação em unidades consumidoras de inadimplentes, Marcos explica que há situações em que o imóvel possui duas ligações de água. “Temos registros que, em certos endereços, uma rede foi cortada por inadimplência, enquanto a outra continua abastecendo o local. Em outros casos, o imóvel foi vendido e o novo proprietário solicitou uma nova ligação, sem assumir a dívida anterior, tornado o proprietário anterior, inadimplente. Deste modo, não impedimos que novas ligações sejam feitas mesmo que haja débitos vinculados a outras contas, já que é dever do Município garantir o direito ao abastecimento de água para todos” destaca.
Facilidade na negociação
Para não ter o nome negativado e regularizar os débitos em aberto, a Semasa oferece alternativas para os clientes. Ao dirigir-se até o setor comercial da secretaria, localizado na Rua Manoel Tiago de Castro, nº 199, Centro – Edifício Cacimba – portando documentos pessoais, o titular da conta poderá quitar o débito com isenção de juros e multas, pagando apenas o valor principal. Também é possível parcelar a dívida em até 24 vezes.
Faturas em dia geram benefícios para todos
A fatura da Semasa contempla o consumo de água, a taxa de coleta de lixo e a taxa de coleta e tratamento de esgoto, quando disponível nas unidades consumidoras. Com o pagamento das faturas em dia os cidadãos são beneficiados com a garantia de abastecimento contínuo, comprovante de residência válido para diversas finalidades, acesso à Tarifa Social com desconto de até 70% e isenção da taxa de lixo, desde que atenda os critérios do programa, além de evitar multas, juros e inscrição em dívida ativa.
Com a arrecadação, o Município garante mais recursos para investir em melhorias no sistema de água e esgoto, há a redução de fraudes e desperdícios – atualmente o índice de perdas é de cerca de 40%; assim como há justiça social, uma vez que todos contribuem de forma equilibrada, assegurando a sustentabilidade e permitindo o planejamento de ações para garantir água de qualidade às futuras gerações.
