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Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com criptomoedas

A obrigatoriedade de prestar informações se aplica à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer das seguintes operações relacionadas aos criptoativos: compra e venda; permuta; doação; transferência de criptoativo para a exchange (plataforma que oferece serviços de compra, venda e troca de criptomoedas); retirada de criptoativos da exchange; cessão temporária (aluguel); dação em pagamento (quitação de débito); emissão e outras operações que impliquem transferência de criptoativos.

Estão obrigados a essa prestação de informação a exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil e a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, quando as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior ou quando as operações não forem realizadas em exchange, sempre que as transações ultrapassarem R$ 30.000,00 em um mês.

Transmissão de informações  

As informações mensais deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB, no endereço: http://www.gov.br/receitafederal/pt-br. No Portal e-CAC, o contribuinte deverá selecionar “Cobrança e Fiscalização”; em seguida, “Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados”. As informações deverão ser transmitidas à RFB mensalmente até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as operações com criptoativos foram realizadas.

Para a transmissão de informação referente ao mês de dezembro, entregue em janeiro, a exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil deverá prestar as seguintes informações sobre cada um de seus usuários, relativas a 31 de dezembro de cada ano: o saldo de moedas fiduciárias, em reais; o saldo de cada espécie de criptoativos, em unidade dos respectivos criptoativos, e  o custo, em reais, de obtenção de cada espécie de criptoativo, declarado pelo usuário de seus serviços, se houver.

Alienação

Os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos, cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00, são tributados, a título de ganho de capital, de acordo com alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro. O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, no código de receita 4600. A isenção relativa às alienações de até R$ 35.000,00 mensais deve observar o conjunto de criptoativos alienados no Brasil ou no exterior, independentemente de seu tipo (Bitcoin, altcoins, stablecoins ou NFTs, entre outros). Caso o total alienado no mês ultrapasse esse valor, o ganho de capital das alienações estará sujeito à tributação.

O contribuinte deverá guardar documentação que comprove a autenticidade das operações de aquisição e de alienação, além de prestar informações relativas às operações com criptoativos, por meio da utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no e-Cac, quando as operações não forem realizadas em exchange ou quando realizadas em exchange domiciliada no exterior.

Os criptoativos não são considerados moeda de curso legal, nos termos do marco regulatório atual, mas podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando os códigos específicos a seguir (01, 02, 03, 10 e 99), quando o valor de aquisição de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5.000,00.

nício de semana de sol e temperatura em elevação em SC

Segunda-feira (03/04):

Tempo: seco e ensolarado em SC.

Temperatura: em elevação durante o dia, mais friozinho à noite.

Vento: nordeste, fraco a moderado, com rajadas no Litoral Sul.

Sistema: massa de ar seco e frio perde força, deslocando-se para o oceano.

Terça-feira (04/04):

Tempo: sol com algumas nuvens em SC. À noite chance de chuva isolada no Litoral Sul.

Temperatura: em elevação.

Vento: nordeste, com variação para sudeste do Extremo Oeste ao Litoral Sul, fraco a moderado.

Sistema: massa de ar seco no oceano. Baixa pressão próxima do Litoral Sul de SC.

 Quarta-feira (05/04):

Tempo: nebulosidade variável com aberturas de sol em SC. A partir da tarde pancadas isoladas de chuva com trovoada devido a chegada de uma frente fria no litoral de SC.

Temperatura: pequena elevação durante o dia.

Vento: nordeste a sudeste, fraco a moderado.

 Quinta-feira (06/04):

Tempo: instável com chuva em todas as regiões de SC, no decorrer do dia, devido a um cavado (área de baixa pressão). Chuva mais persistente no Extremo Oeste e Oeste, e especialmente no Litoral Sul e Grande Florianópolis, onde são esperados maiores volumes.

Temperatura: sem muita variação durante o dia.

Vento: sudeste, fraco a moderado.

Sexta-feira (07/04):

Tempo: céu encoberto com chuva em SC, devido a um cavado. Previsão de chuva mais persistente com maiores volumes no Litoral Sul e na Grande Florianópolis.

Temperatura: sem muita variação durante o dia.

Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado.

Se eu Mudei?

MUDEI? Sim, mudei minhas atitudes, minha rota, minhas prioridades e agora meu cabelo.

Algumas mudanças são necessárias para que possamos passar para outro nível, seja na profissão, na vida pessoal ou nas escolhas.

Se vou ficar com essa cor de cabelo muito tempo? Não sei, mas garanto que ninguém vai ditar se está certo ou errado, porque somente eu sei os encerramentos de alguns ciclos em minha vida.

A vida séria é tão sem graça, por isso se arrisque mais, se abra para todas as mudanças e experimente o novo, o inesperado e o contraditório, afinal a vida é uma só.

Aceite as mudanças e faça delas, grandes aliadas para as suas conquistas e vem mais mudanças por aí… Beijooo 💋💋💋