Prefeita Carmen, esteve presente no Plano Estadual de Combate à violência Contra Mulher nesta terça-feira, 12, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis. O governador Jorginho Mello, ao lado da vice-governadora Marilisa Boehm, lançaram o Plano Estadual, com ações previstas de 2025 a 2035. A medida, que integra o Plano de Governo, marca um compromisso de longo prazo com a ampliação e qualificação das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no estado.
O plano estabelece uma política pública estruturada, integrada e permanente, construída com a participação das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Assistência Social, Mulher e Família, Educação e das Forças de Segurança. São cinco eixos estratégicos que abrangem prevenção e educação, atendimento e proteção, responsabilização e reeducação dos agressores, monitoramento, produção de dados e avaliação.
A Secretaria da Segurança Pública, além de compor o Comitê Gestor do Plano, será responsável pelo monitoramento e integração dos dados. A Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar vão seguir atuando em conjunto na prevenção e repressão. Entre as ações previstas estão a inclusão da temática de violência doméstica e familiar nos cursos de formação, o fortalecimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher, a criação de salas reservadas para atendimento especializado nas unidades da Polícia Científica, o fortalecimento da identificação de agressores e a implantação de programas e grupos de reeducação para autores de violência. Além da ampliação das delegacias especializadas, atualmente são 32 em operação, e ao final do plano a expectativa é de que chegue a 56.
A Assistência Social terá papel central no acolhimento e proteção das vítimas, com a capacitação contínua dos profissionais da rede socioassistencial, a ampliação e o fortalecimento dos serviços de acolhimento, e a integração das informações da área ao painel unificado de monitoramento do plano. Já a Secretaria da Educação atuará na prevenção, orientação e conscientização. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas nas escolas, a capacitação de profissionais da rede estadual para identificar e encaminhar casos de violência, e a integração de dados e indicadores do sistema educacional ao painel unificado de monitoramento do plano.
