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Homem é condenado por violência psicológica contra a companheira

A 2ª vara Criminal da comarca de Lages, que tem competência para analisar crimes relacionados à violência doméstica, julgou o primeiro caso de violência psicológica depois que a modalidade passou a ser um tipo penal, em 2021. O réu foi condenado a um ano de reclusão por este crime, além de dois meses e 10 dias por ameaça, ambas as penas em regime semiaberto, praticados contra a companheira.

De acordo com a denúncia, o homem, que é multirreincidente, inclusive por ameaça no ambiente doméstico, tinha progredido de regime para o aberto há poucos dias. Por ciúmes da companheira, com quem é casado faz 13 anos, o réu enviou mensagens pelo whatsapp exigindo que ela fosse para casa para conversarem. O homem a constrangeu, chantageou e a manipulou.

Diante da negativa da vítima em obedecer às ordens, ele passou a enviar mensagens de texto, áudios e vídeos, que mostravam estar quebrando eletrodomésticos da casa da companheira, com ameaças, até mesmo de morte, forçando a mulher a voltar e a deixando temerosa por sua segurança e integridade física.

Além da pena de reclusão, que não pode ser substituída por restritivas de direitos, por se tratar de violência doméstica, o réu terá que pagar R$ 2,5mil, acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados à vítima, e R$ 2,5mil por danos materiais. O juiz Alexandre Takaschima negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça.

O magistrado explica que a Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher, com o artigo 147–B. “Esta modalidade de violência já era prevista na Lei Maria da Penha, mas ainda não havia sido detalhadamente tipificada”. Ele reforça que a violência psicológica consiste em ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz e insultos.

Na Lei Maria da Penha, estão previstas cinco formas de violência contra a mulher: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Em todos os casos, destaca o juiz, é importante denunciar.

Como denunciar

Quem estiver sofrendo violência doméstica pode buscar ajuda por meio do disque-denúncia 181, que funciona 24 horas por dia e garante o anonimato do denunciante; pelo whatsapp, no número (48) 98844-0011. Essa é uma ferramenta da Polícia Civil de Santa Catarina, que também disponibiliza em seu site uma delegacia virtual em que é possível registrar boletim de ocorrência sem sair de casa.

Ainda existe a possibilidade de denunciar as agressões em drogarias e farmácias catarinenses que fazem parte da campanha Sinal Vermelho para Violência. A pessoa precisa apenas mostrar um sinal vermelho na palma da mão para o atendente. Se o caso for de emergência e a pessoa precisar da atuação da polícia militar, deve ligar para o 190.

NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste 

Colheita da pitaia durante um dia de campo promovido pela Epagri

Santa Catarina abre oficialmente a colheita da pitaia durante um dia de campo promovido pela Epagri nesta sexta-feira, 27, em Criciúma. O evento será das 8h30 às 11h30 na propriedade rural do casal de agricultores Fabrício e Adrinéia Scott. Para a atual safra, estima-se uma produção em torno de quatro mil toneladas da fruta – o dobro do ano passado, com uma movimentação financeira em torno de R$8 milhões.

Esses são dados preliminares do levantamento da fruticultura tropical realizado no ano de 2022 pela Epagri. Segundo o extensionista rural  Diego Adílio da Silva, líder do projeto Fruticultura da Epagri no Sul Catarinense, o estado tem cerca de 340 famílias envolvidas com o cultivo de pitaia, que viram na fruta uma oportunidade de diversificação da renda na propriedade, bem como uma alternativa ao plantio de fumo. A região Sul é a maior produtora da cultura em SC.

O extensionsita afirma que Santa Catarina tem cerca de de 300 hectares plantados da fruta, de distintas idades. “Estima-se que, quando todos estiverem adultos, tenhamos uma produção estadual entre seis a nove mil toneladas, com potencial de valor bruto de produção de R$ 15 milhões”, diz.

Com o aumento da importância da cultura no estado, a Epagri realiza cursos regulares sobre o cultivo dessa fruta e também já lançou duas publicações: o livro Pitaia no Brasil: nova opção de cultivo e o boletim didático Cultivo de Pitaia.

Dia de Campo

O Dia de Campo vai oferecer aos visitantes informações concentradas em três estações técnicas: principais variedades e mercado, produtos à base de pitaia e adubação e aspectos fisiológicos. As inscrições não têm custo e podem ser feitas no evento ou antecipadamente nos escritórios municipais da Epagri.

O evento é organizado pela Epagri em parceria com a prefeitura local e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, com apoio do Sicredi e da Coopervalesul.

Serviço

O quê: abertura da colheita e dia de campo sobre a pitaia
Quando: sexta-feira, 27 de janeiro, das 8h30min às 11h30min
Local: propriedade de Fabrício e Adrinéia Scott – rua João Scott (fundos da Bebidas Nuernberg), Recanto Verde, Criciúma, SC

Governo de SC permitirá que policiais civis aposentados possam manter a arma funcional

O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm estiveram nesta terça-feira, 24, na delegacia-geral da Polícia Civil de Santa Catarina para um ato de posse simbólica do novo delegado-geral, Ulisses Gabriel. Na mesma visita, já foi assinada uma ação para melhorar a segurança dos policiais quando se aposentam.

A iniciativa permite que os policiais, ao encerrar suas carreiras, possam, para sua proteção e de sua família, ficar com a arma funcional que a Polícia Civil fornece para sua atuação a serviço da segurança pública catarinense.

“Quando ele sai da Polícia, a Polícia não sai dele. Todos nós precisamos fazer esforços para que a Policia seja sempre cada vez mais forte”, lembrou o governador Jorginho Mello dobre o risco que os profissionais correm pela sua atuação contra a criminalidade.

“São armas mais antigas, mas em boas condições para proteger nossos policiais aposentados”, explicou o delegado-geral.

Central de Inteligência

O governador e a vice-governadora, que é delegada, conheceram também no Complexo da Segurança Pública de SC a sala da Polícia Civil que reúne todos os dados dos crimes em investigacao e os já solucionados pelos policiais.

“A Polícia Civil é referência nacional na resolução de crimes”, disse Ulisses Gabriel no local, mostrando que o trabalho da instituição tem um índice de resolução de 100% dos feminicídios ocorridos nos Estado.

Foi a primeira vez que Marilisa, delegada de polícia de profissão, esteve no prédio da nova delegacia-geral da PC. Ela gostou do que viu, mas fez um lembrete para os colegas delegados: “A pessoa quer chegar em uma delegacia e poder dividir a dor com um policial. Vamos informatizar mas vamos humanizar também”.