No final do dia de ontem (25), a 3ª Vara Cível, em brilhantes Decisões, suspendeu a consolidação da propriedade de um terreno onde fora construído um dos maiores empreendimentos imobiliários de Lages, salvaguardando o direito de inúmeras famílias.
Em virtude de uma dívida de R$ 14 milhões contraída pela construtora sem o conhecimento dos consumidores compradores de apartamentos daquele empreendimento, o fundo de investimentos que emprestou dinheiro à construtora e não recebeu, exigia o pagamento da integralidade do valor emprestado.
A garantia do empréstimo? O próprio terreno onde foi vendido os apartamentos!!! “Seria como eu lhe vender um carro, e após essa venda, financiar esse carro e ficar com o dinheiro, mas sendo sua a responsabilidade pelo pagamento”, ressalta Marcos Albuquerque, advogado de um dos processos com decisão favorável na data de ontem.
Com essa decisão, fica suspensa a exigibilidade do pagamento do financiamento por parte dos consumidores/compradores dos apartamentos, eis que adquirentes de boa-fé, e que não consentiram com o financiamento da construtora com tal fundo de investimentos dando em garantia os próprios apartamentos vendidos.
“Na pratica, são mais de uma centena de famílias que, do sonho da casa própria, estavam vivendo um pesadelo, com o risco de perderem seus apartamentos”.
Além do advogado Marcos Albuquerque, atuam nas ações o advogado Emiliano Ramos e outros profissionais.
