Pelo trabalho do Horto das Flores, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, da Prefeitura de Lages já está em fase de preparação para o plantio das flores de inverno que vão embelezar os espaços públicos do município. Ao todo, sete mil mudas de diferentes espécies estão em cultivo e serão distribuídas em locais urbanos centrais, como as praças João Ribeiro (Catedral Diocesana) e João Costa (Calçadão) e a rua Emiliano Ramos (Via Gastronômica).

As espécies escolhidas – cravina, boca-de-leão, repolho ornamental, amor-perfeito e Alisson – foram selecionadas especialmente por sua resistência ao frio intenso e às geadas comuns na Serra Catarinense nas estações outono e inverno. Neste momento, as mudas estão na estufa do Horto Municipal, em que recebem calor e irrigação três vezes ao dia para garantir seu adequado desenvolvimento.

Após esta fase inicial, as plantas serão transferidas aos canteiros externos do Horto para um período de adaptação ao ambiente natural antes de serem definitivamente plantadas nas ruas e praças da cidade. O plantio nas áreas públicas está previsto para ser concluído até o fim de abril.

O secretário de Serviços Públicos, Jean Corbellini, lembra ser o trabalho de paisagismo uma preocupação constante da Prefeitura para manter a cidade bonita. “A manutenção dos espaços públicos com flores e jardins bem cuidados é um compromisso da gestão. Além de valorizar a cidade, este trabalho gera um impacto positivo à população e a quem visita Lages.”

O cultivo das flores segue um processo criterioso: As mudas são plantadas em substrato especial e depois transferidas para a terra adubada, preparada diretamente no Horto. Este cuidado assegura que as plantas cheguem ao seu destino final saudáveis e prontas para deixar Lages ainda mais colorida durante o inverno.

 

Com o objetivo de esclarecer as exigências para a concessão de alvarás de funcionamento e garantir a acessibilidade em todos os estabelecimentos comerciais, os Núcleos de Engenharia e Arquitetura (NEA) e de Contadores (Nucont) da Associação Empresarial de Lages, realizaram na noite desta quinta-feira, 13 de março, um workshop para esclarecer dúvidas e orientar empresários, contadores e profissionais do setor sobre as exigências, prazos e impacto da legislação na concessão de alvarás.

A iniciativa surge em resposta às diretrizes estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura Municipal de Lages e o Ministério Público de Santa Catarina, que estabelece a obrigatoriedade da acessibilidade em todos os estabelecimentos de uso público, incluindo os privados. A partir de 2025, para obtenção ou renovação do alvará de funcionamento, será necessário apresentar um laudo técnico, emitido por um profissional habilitado, atestando a adequação do imóvel às normas de acessibilidade vigentes.

A regulamentação faz parte do programa “Acessibilidade – Rota Segura e Alvarás de Funcionamento” e segue as diretrizes da Lei Federal de Acessibilidade Universal nº 10.098/2000, da norma ABNT NBR 9050/2015 e da Lei Municipal nº 4549/2021. Entre os principais pontos estão:

• Adequação de calçadas e acessos para garantir acessibilidade;
• Apresentação de Laudo Técnico assinado por profissional habilitado;
• Regularização obrigatória até 30 de setembro de 2025;
• Assinatura de Termo de Compromisso para casos de não conformidade, permitindo a emissão do Alvará de 2025, desde que o estabelecimento se comprometa a realizar as adequações dentro do prazo estipulado;
• A partir de 2026, serão exigidas também adequações internas, como adaptação de banheiros e circulação interna, para emissão de alvará de 2027.

Empresários e profissionais que desejam mais informações sobre a regulamentação, documentos necessários e prazos podem acessar o site oficial da Prefeitura de Lages: www.lages.sc.gov.br (banner “Acessibilidade – Rota Segura e Alvarás de Funcionamento”).