Preocupadas com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o país, devem acionar a Justiça para pedir revisão dos dados do censo que contou a população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita importante para a maioria das cidades brasileiras.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do FPM devido à população menor contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu a “qualidade e confiabilidade” do censo.
No mesmo dia em que os números foram divulgados, o presidente Lula, sancionou a Lei Complementar 198, evitando a queda brusca nos repasses do FPM para as cidades que tiveram redução populacional (o que não é justo com quem realmente cresceu). A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem no novo índice, atenuando gradativamente a redução do recurso. Conforme a CNM, a lei beneficia de imediato 1.019 cidades, que terão a perda escalonada.
Novo Cálculo
O cálculo dos coeficientes de distribuição do FPM é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de metodologias que incluem os dados oficiais do IBGE, entre eles as estimativas populacionais. O cálculo para o exercício de 2023 foi realizado ao final de 2022, usando a estimativa do censo. Após decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, segundo o TCU, ficou determinado que os índices deveriam ser os mesmos usados para o exercício de 2022. Ainda segundo o tribunal de contas, em decorrência da Lei Complementar 198, será publicada nova decisão normativa referente ao cálculo das cotas do FPM usando os dados definitivos do Censo 2022, com efeito imediato ainda para 2023.
Número de deputados federais
Isso tudo abre ainda a recontagem dos números deputados federais por estados, já que para chegar à quantidade de cadeiras de cada estado na Câmara dos Deputados, é preciso usar como referência o Quociente Populacional Nacional (QPN), que equivale a 371.843,66. O número é o resultado da divisão da população do país, segundo o penúltimo Censo (190.755.799), pela quantidade de vagas na Câmara (513).
Com o novo censo de 203 milhões, tem estado com deputados a mais sem merecer (porque diminuiu a população), enquanto tem estados com menos deputados (mas aumentou a população) e como fica isso?