Nesta sexta-feira, foi publicado o decreto que regulamenta a do Caça do Javali em Santa Catarina. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Lucas Neves (Podemos), autor do projeto de lei.
A regulamentação da Lei número 18.817, de 2023, permite o controle e manejo sustentável do javali-europeu no estado. Estabelece que o controle pode incluir perseguição, abate e captura seguida de eliminação direta, mas proíbe maus-tratos aos animais. Além disso, a comercialização de produtos derivados do javali-europeu é proibida, e a autorização do proprietário é necessária para o controle em propriedades privadas.
Agentes autorizados podem realizar o controle, seguindo as normas estabelecidas. O Instituto do Meio Ambiente emite autorizações e regulamenta o transporte de carcaças, enquanto a Polícia Militar Ambiental fiscaliza o cumprimento das normas. O governo também se compromete a publicar dados sobre o controle e implementação do plano. Servidores públicos podem abater javalis em certas circunstâncias, e o poder público pode estabelecer programas de controle e pesquisa. Os órgãos administrativos estaduais fornecem auxílio aos interessados e podem emitir normas complementares.
“É um grande avanço para o agronegócio catarinense. O setor sofre prejuízos há anos com o javali e precisa do trabalho dos controladores para evitar a proliferação dessa praga que traz tantos danos para a economia e o meio ambiente”, ressaltou o deputado Lucas Neves.
Os ataques desses animais causam prejuízos maiores aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares. Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano, especialmente nas plantações próximas às florestas de araucárias. Além disso, os javalis representam um risco ambiental quando estão nas florestas, pois se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plântulas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção.
Estima-se que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população de 200 mil animais em Santa Catarina.