Nesta quarta-feira (27), a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) publicou em suas redes sociais que a PEC 164/2012, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, “defende estupradores” e lhes garante o direito de serem reconhecidos como pais de crianças geradas por estupro. Essa afirmação, no entanto, não encontra respaldo no texto da proposta, como um deputado ou deputada, propaga uma desinformação desta? É falta de conhecimento? ou má intensão mesmo? Deveria existir punição para este tipo de desinformação.
O documento original da PEC, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), propõe a inclusão da expressão “desde a concepção” no Artigo 5º da Constituição, assegurando a inviolabilidade do direito à vida desde o início da gestação. A proposta não faz menção a casos de estupro, paternidade ou direitos de agressores, limitando-se a ampliar a definição do direito à vida no texto constitucional.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a aprovação, alegando que a ciência já reconhece a vida a partir da concepção. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados em dois turnos para ser promulgada.
