Um passo importante pela inclusão foi dado em Santa Catarina. A Lei 19.321/2025 garante atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e síndrome de Down.
Isso significa que candidatos com essas condições terão direito a atendimento diferenciado durante as etapas de seleção, como mais tempo para realizar provas, ambientes adaptados ou recursos de acessibilidade, conforme a necessidade de cada pessoa. A medida reconhece as diferentes formas de aprendizado e processamento de informações e busca garantir igualdade de condições para todos os participantes em processos seletivos públicos.
A expectativa é que a iniciativa abra caminho para um sistema mais justo, humano e acessível. Como destaca o autor da proposta, o desafio é “promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e síndrome de Down nos concursos públicos e vestibulares”.