Preocupada com a segurança de empreendedores do município, a Prefeitura de Lages recomenda prudência redobrada dos cidadãos em relação à tentativa de golpes em que alvarás são o mecanismo encontrado por criminosos digitais para ludibriar possíveis e suscetíveis vítimas.
Empresários lageanos devem observar cuidadosamente as movimentações ao receberem mensagens pela Internet, seja pelo aplicativo de mensagens por aparelho celular, WhatsApp, ou pelas redes sociais Instagram e Facebook, ou ainda, por e-mail, pois este contato de aproximação pode ser, na verdade, uma tentativa de golpe, com a finalidade de furto de valores financeiros [a partir de cobranças indevidas e ilícitas] e/ou de bens materiais e de dados pessoais e empresariais. O artigo nº: 171 do Código Penal Brasileiro exibe ser estelionato a obtenção, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheiro, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
O conselho da Prefeitura de Lages compreende: “Antes de clicar em qualquer link ou fornecer dados, verifique a informação por canais oficiais. Previna-se e compartilhe essa informação”.
Portanto, empresários destinatários devem se municiar o máximo possível de informações em canais oficiais, como Ministério da Fazenda, Receita Federal e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O contador de confiança do empresário também pode ser procurado para esclarecimento de informações.
A Secretaria Municipal da Fazenda recebeu denúncias de que criminosos estão enviando mensagens eletrônicas (e-mails) a empresários da indústria e comércio e a prestadores de serviços, especialmente Microempreendedores Individuais (MEIs), cujos conteúdos mencionam informações sigilosas empresariais, como, razão social e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), relatando que a empresa possui pendências (débitos) referentes à taxa de licenciamento (alvará), tributo obrigatório para a emissão do alvará de funcionamento, documento que autoriza legalmente o exercício das atividades no especificado local.
Na situação de desconfiança, o cidadão deve bloquear/denunciar o remetente e lembrar da existência de vários tipos de sites golpistas, não somente este mencionado. E também pode registrar ocorrência na plataforma digital da Polícia Civil Delegacia Virtual.
Informações técnicas e didáticas podem ser consultadas no site oficial da Diretoria de Fiscalização da Prefeitura de Lages – Fiscalização Tributária – Prefeitura de Lages. Informações de orientação preventiva à tentativa de golpes e adicionais podem solicitadas por telefone: 3019-7456. Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A Diretoria está situada no Edifício Centenário – rua Nereu Ramos, nº: 73, Centro.
Suporte aos contribuintes. “O Município está em permanente atendimento à população e à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas em favor das pessoas para evitar transtornos e, sobretudo, o furto de dados e de dinheiro dos empreendedores que trabalham para o desenvolvimento econômico e social da cidade”, sublinha o diretor de Fiscalização Tributária, Silvio Fernando Cordova Duarte.