Prefeitura de Lages convoca responsáveis por jazigos para regularização da transferência de restos mortais até o fim de agosto

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A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, publicou um chamamento oficial direcionado aos responsáveis legais por pessoas falecidas (tabela abaixo), solicitando o comparecimento para a regularização da transferência dos restos mortais. A medida segue o que estabelece o Código de Posturas do Município de Lages, previsto na Lei nº 134, de 1963, especialmente nos artigos 160, 161 e 167, parágrafos I e II.

De acordo com a administração municipal, todas as tentativas de contato com os responsáveis cadastrados foram realizadas, porém sem sucesso. Os endereços e demais informações constantes nos registros não permitiram a localização dos familiares, que são considerados em lugar incerto e não sabido para fins administrativos.

Diante da situação, a Prefeitura determina que os responsáveis legais compareçam, impreterivelmente até o dia 31 de agosto de 2026, para regularizar a documentação necessária referente à transferência dos restos mortais.

O atendimento poderá ser realizado no Setor Administrativo do Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha, localizado na Rua Bruno Luersen, nº 25, bairro Penha, telefone (49) 3019-7463, ou no Setor Administrativo do Cemitério Municipal da Paz, situado na Rua Irmão Joaquim, s/n, bairro Guarujá, telefone (49) 3019-7515.

FALECIDO RESPONSÁVEL CEMITÉRIO
ANTÔNIO CARLOS ALVES NÃO IDENTIFICADO PAZ
VITOR ALVES DE FRANÇA NÃO IDENTIFICADO PAZ
DORALINA DE LIZ ESPINDOLA NÃO IDENTIFICADO PAZ
VALDECIR N. RODRIGUES NÃO IDENTIFICADO PAZ
MARCOS ANTÔNIO SIMPLICIO NÃO IDENTIFICADO PAZ
ISMAEL FERNANDES ANDREIA DOMINGUES DA SILVA PAZ
OSNI LEOPOLDO SCHLICHTING JULIA DUARTE SCHLICHTING PAZ
DIVINA VELOSO DA SILVA VANIA RAQUEL SIQUEIRA MOTA PAZ
TEREZINHA ANTUNES DE FATIMA ALINE BEATRIZ ANTUNES DE SOUZA PENHA
LEALDINO MARCELINO PAES REGINA MARA AMARAL PAES PENHA
KATIA APARECIDA VIEIRA SCHAIANE DA SILVA DE MOURA PENHA
MAICKON CORREA AMARANTE ROBERTO CORREA AMARANTE PENHA
VASCO PAGANELLA ALVARO DE OLIVEIRA LIMA PENHA

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos reforça que a regularização é indispensável para manter a documentação dos jazigos em conformidade com a legislação municipal, evitando pendências administrativas e garantindo a correta atualização dos registros funerários.

Os familiares que tenham dúvidas ou necessitem de orientações adicionais podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou a administração de um dos cemitérios municipais durante o horário normal de expediente, onde receberão todas as informações necessárias para a conclusão do processo.

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