O Plenário Nereu Ramos da Câmara sediou na noite desta quinta-feira (dia 22) uma audiência pública para a apresentação da revisão preliminar dos planos municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Tais documentos servem de base para a definição de ações e metas para os próximos 20 anos nestas áreas em Lages e integram a Política Municipal de Saneamento Básico, disposta na Lei Municipal 4473/2021.
A atualização dos planos é uma obrigação legal que o Município precisa cumprir a cada quatro anos, como forma de decidir o planejamento urbano desta área a longo prazo. Entre os dias 2 e 22 de outubro, o material esteve disponível para consulta pública, sugestões e apontamentos por parte da comunidade.
Já a realização da audiência pública é uma exigência legal para dar ampla publicidade ao tema. Tópicos relacionados à captação e abastecimento de água potável, coleta e destinação de resíduos, limpeza urbana, esgotamento sanitário e drenagem e manejo pluvial permearam a explanação dos presentes e a íntegra do material pode ser acessada no documento em anexo.
A reunião foi proposta pela vereadora líder do Governo, prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) e contou com a presença da diretora-presidente Paula Pinheiro Granzotto e de servidores da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Para Elaine, é papel da Câmara promover essas discussões. “A população deve fazer parte deste planejamento a curto, médio e longo prazo para o nosso município. Estamos falando de recursos e do futuro da nossa sociedade”, afirma. Já Paula comenta que os planos são importantes para planejar a cidade. “Lages ainda tem um nível baixo de saneamento e precisamos de diagnósticos que apontem soluções frente ao tema”, diz.
Planos contemplam mais de 300 ações e investimento bilionário para que Lages cumpra com as metas nacionais de saneamento básico
Coordenador técnico da consultoria contratada pelo Sebrae e que atualizou os planos municipais, o engenheiro ambiental Mauricio Fernandes contou que o trabalho contempla 319 ações, divididas em 49 subprogramas e que demandam um investimento de até R$ 1.3 bilhão ao longo das próximas duas décadas para que o Município consiga cumprir as metas legais do Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020.
Dentre as metas mais importantes dos quatro grandes eixos de trabalho abarcados pelos planos, segundo o engenheiro, estaria a redução das perdas decorrentes do sistema antigo de distribuição da água potável, em que pese a excelente qualidade da água coletada pelo Município. Quanto ao esgotamento sanitário, ele destaca que o início de operação do módulo 3 da Estação Caça e Tiro vai atender quase 70% dos domicílios com coleta e tratamento do esgoto.
O Plano também trata da perspectiva para os próximos anos quanto à ampliação do aterro sanitário ou até mesmo a avaliação de uma nova área para este fim. Quanto à drenagem pluvial, Mauricio diz que Lages já fez o lançamento de uma licitação para contratar um Plano Diretor de Drenagem, que vai fazer o cadastro de toda a rede, avaliar se ela está em conformidade e buscar combater as ligações irregulares de esgoto para fazer com o sistema passe a funcionar com mais qualidade, diminuindo e evitando alagamentos.
Para o presidente do Legislativo Lageano, vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos), é a hora da comunidade e do poder público agirem em conjunto para a construção de uma cidade sustentável. “É o momento da sociedade como um todo discutir reciclagem do lixo, destinação correta, resolver os furtos das águas nas residências, minimizar o desperdício nas redes muito antigas, melhorar nossas estações de tratamento. Foi um debate amplo, que nos dá um ponto de partida para saber o que precisa ser feito, buscar recursos e alternativas para este investimento”, reflete.
Com os apontamentos feitos através da consulta pública e da audiência na Câmara, a consultoria tem até o dia 10 de novembro para apresentar a versão final dos planos à Semasa. A partir disso, a Prefeitura elabora um documento legislativo e o encaminha para apreciação por parte dos vereadores e vereadoras de Lages.