A proposta do deputado Delegado Egídio (PL) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de SC) e, agora, segue para análise da CSP (Comissão de Segurança Pública).
Em julho de 2023, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu o horário de funcionamento dos clubes de tiros no Brasil das 6h às 22h. O projeto do deputado Egídio, apresentado em fevereiro de 2024, busca justamente abrir uma exceção para Santa Catarina e permitir o funcionamento 24h em todo o estado.
No entendimento da CCJ da Alesc, não há inconstitucionalidade na proposta. Nenhum membro da comissão votou contra a proposta.
Para o deputado, os clubes são locais de prática de tiro esportivo e não devem oferecer riscos à segurança pública: “Meu objetivo é garantir o direito da prática do esporte, sempre com responsabilidade e segurança”, garantiu Egídio.
“A flexibilização dos horários permite liberdade para que o esporte possa ser praticado em qualquer momento do dia”, concluiu o deputado.