No palco, dia 3/02, Gustavo Miotto, Grupo Candieiro e Grupo Galopaço. No Parque de Exposições, de 02 a 05, o 51° Rodeio Crioulo Interestadual.
O ingresso pista é 1kg de alimento não perecível, em prol do Hospital São José, de Urubici.
A 2ª vara Criminal da comarca de Lages, que tem competência para analisar crimes relacionados à violência doméstica, julgou o primeiro caso de violência psicológica depois que a modalidade passou a ser um tipo penal, em 2021. O réu foi condenado a um ano de reclusão por este crime, além de dois meses e 10 dias por ameaça, ambas as penas em regime semiaberto, praticados contra a companheira.
De acordo com a denúncia, o homem, que é multirreincidente, inclusive por ameaça no ambiente doméstico, tinha progredido de regime para o aberto há poucos dias. Por ciúmes da companheira, com quem é casado faz 13 anos, o réu enviou mensagens pelo whatsapp exigindo que ela fosse para casa para conversarem. O homem a constrangeu, chantageou e a manipulou.
Diante da negativa da vítima em obedecer às ordens, ele passou a enviar mensagens de texto, áudios e vídeos, que mostravam estar quebrando eletrodomésticos da casa da companheira, com ameaças, até mesmo de morte, forçando a mulher a voltar e a deixando temerosa por sua segurança e integridade física.
Além da pena de reclusão, que não pode ser substituída por restritivas de direitos, por se tratar de violência doméstica, o réu terá que pagar R$ 2,5mil, acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados à vítima, e R$ 2,5mil por danos materiais. O juiz Alexandre Takaschima negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça.
O magistrado explica que a Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher, com o artigo 147–B. “Esta modalidade de violência já era prevista na Lei Maria da Penha, mas ainda não havia sido detalhadamente tipificada”. Ele reforça que a violência psicológica consiste em ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz e insultos.
Na Lei Maria da Penha, estão previstas cinco formas de violência contra a mulher: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Em todos os casos, destaca o juiz, é importante denunciar.
Como denunciar
Quem estiver sofrendo violência doméstica pode buscar ajuda por meio do disque-denúncia 181, que funciona 24 horas por dia e garante o anonimato do denunciante; pelo whatsapp, no número (48) 98844-0011. Essa é uma ferramenta da Polícia Civil de Santa Catarina, que também disponibiliza em seu site uma delegacia virtual em que é possível registrar boletim de ocorrência sem sair de casa.
Ainda existe a possibilidade de denunciar as agressões em drogarias e farmácias catarinenses que fazem parte da campanha Sinal Vermelho para Violência. A pessoa precisa apenas mostrar um sinal vermelho na palma da mão para o atendente. Se o caso for de emergência e a pessoa precisar da atuação da polícia militar, deve ligar para o 190.
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
Santa Catarina abre oficialmente a colheita da pitaia durante um dia de campo promovido pela Epagri nesta sexta-feira, 27, em Criciúma. O evento será das 8h30 às 11h30 na propriedade rural do casal de agricultores Fabrício e Adrinéia Scott. Para a atual safra, estima-se uma produção em torno de quatro mil toneladas da fruta – o dobro do ano passado, com uma movimentação financeira em torno de R$8 milhões.
Esses são dados preliminares do levantamento da fruticultura tropical realizado no ano de 2022 pela Epagri. Segundo o extensionista rural Diego Adílio da Silva, líder do projeto Fruticultura da Epagri no Sul Catarinense, o estado tem cerca de 340 famílias envolvidas com o cultivo de pitaia, que viram na fruta uma oportunidade de diversificação da renda na propriedade, bem como uma alternativa ao plantio de fumo. A região Sul é a maior produtora da cultura em SC.
O extensionsita afirma que Santa Catarina tem cerca de de 300 hectares plantados da fruta, de distintas idades. “Estima-se que, quando todos estiverem adultos, tenhamos uma produção estadual entre seis a nove mil toneladas, com potencial de valor bruto de produção de R$ 15 milhões”, diz.
Com o aumento da importância da cultura no estado, a Epagri realiza cursos regulares sobre o cultivo dessa fruta e também já lançou duas publicações: o livro Pitaia no Brasil: nova opção de cultivo e o boletim didático Cultivo de Pitaia.
O Dia de Campo vai oferecer aos visitantes informações concentradas em três estações técnicas: principais variedades e mercado, produtos à base de pitaia e adubação e aspectos fisiológicos. As inscrições não têm custo e podem ser feitas no evento ou antecipadamente nos escritórios municipais da Epagri.
O evento é organizado pela Epagri em parceria com a prefeitura local e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, com apoio do Sicredi e da Coopervalesul.
O quê: abertura da colheita e dia de campo sobre a pitaia
Quando: sexta-feira, 27 de janeiro, das 8h30min às 11h30min
Local: propriedade de Fabrício e Adrinéia Scott – rua João Scott (fundos da Bebidas Nuernberg), Recanto Verde, Criciúma, SC
O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm estiveram nesta terça-feira, 24, na delegacia-geral da Polícia Civil de Santa Catarina para um ato de posse simbólica do novo delegado-geral, Ulisses Gabriel. Na mesma visita, já foi assinada uma ação para melhorar a segurança dos policiais quando se aposentam.
A iniciativa permite que os policiais, ao encerrar suas carreiras, possam, para sua proteção e de sua família, ficar com a arma funcional que a Polícia Civil fornece para sua atuação a serviço da segurança pública catarinense.
“Quando ele sai da Polícia, a Polícia não sai dele. Todos nós precisamos fazer esforços para que a Policia seja sempre cada vez mais forte”, lembrou o governador Jorginho Mello dobre o risco que os profissionais correm pela sua atuação contra a criminalidade.
“São armas mais antigas, mas em boas condições para proteger nossos policiais aposentados”, explicou o delegado-geral.
O governador e a vice-governadora, que é delegada, conheceram também no Complexo da Segurança Pública de SC a sala da Polícia Civil que reúne todos os dados dos crimes em investigacao e os já solucionados pelos policiais.
“A Polícia Civil é referência nacional na resolução de crimes”, disse Ulisses Gabriel no local, mostrando que o trabalho da instituição tem um índice de resolução de 100% dos feminicídios ocorridos nos Estado.
Foi a primeira vez que Marilisa, delegada de polícia de profissão, esteve no prédio da nova delegacia-geral da PC. Ela gostou do que viu, mas fez um lembrete para os colegas delegados: “A pessoa quer chegar em uma delegacia e poder dividir a dor com um policial. Vamos informatizar mas vamos humanizar também”.
Em mais uma temporada de verão, pessoas com necessidades especiais e mobilidade limitada têm aproveitado as praias de Porto Belo tendo a oportunidade de tomar um banho de mar confortável e seguro através das cadeiras anfíbias. O Governo Municipal através das fundações de Turismo e Esportes, com apoio do Corpo de Bombeiros, tem disponibilizado e monitorado o uso das cadeiras nas praias do Perequê e Centro.
Ao todo, Porto Belo conta com sete cadeiras, próprias para uso na água. As cadeiras estão disponíveis no Posto Salva Vidas nas proximidades da Rua Blumenau, na Praia do Perequê e no Píer Municipal, no Centro de Porto Belo. Não é necessário agendar previamente para o uso das cadeiras.
As cadeiras anfíbias têm rodas especiais que permitem o deslocamento na areia e no mar. Elas possuem cinto de segurança regulável, encosto, assento, apoio cervical para a cabeça e apoio para os pés em tecido emborrachado, removível e lavável. São flutuantes e confeccionadas em material leve, resistente e inoxidável.
A indicação geográfica é um registro de propriedade intelectual que confere aos Vinhos de Altitude de Santa Catarina a garantia da procedência e qualidade condizentes com o clima, o solo, as uvas e o trabalho humano característico do território de origem.
Os franceses diriam que é a garantia de um genuíno vinho terroir, que chega ao consumidor brasileiro com o Selo da Indicação de Procedência (IP), após criteriosa avaliação.
Quem aprecia vinhos de qualidade busca produtos com equilíbrio, complexidade e intensidade, aliados à características singulares e únicas da região de produção. É por meio da Indicação de Procedência, que se garante aos vinhos a excelência exigida pelo consumidor.
Esta é a segunda edição de análise dos Vinhos de Altitude desde 2021, quando a região conquistou o registro desta indicação geográfica, se igualando ao mérito concedido aos mais renomados vinhos no mundo como Champagne na França e Toscana na Itália. Dentre outros critérios a análise físico química e a análise sensorial às cegas certificou 40 vinhos de 13 vinícolas catarinenses para receberem o Selo de Indicação de Procedência (IP).
Entre os vinhos certificados estão: 23 tintos, 10 brancos, 5 espumantes e 2 rosés. Os produtos foram elaborados com mais de 20 variedades de uvas. “As clássicas francesas Cabernet Sauvignon, Merlot, Cabernet Franc, Pinot Noir, Chardonnay, Sauvignon Branc e, as italianas como Montepulciano, Sangiovese, Vermentino e Ribolla Gialla e, como novidade, a portuguesa Alvarinho”, explica o pesquisador da Epagri e coordenador da comissão de degustação, Vinícius Caliari.
Participaram da avaliação vinhos de altitude das safras 2020, 2021 e 2022. Para receber o Selo de Indicação de Procedência (IP), além da avaliação sensorial, os vinhos precisam ser produzidos respeitando algumas regras como: produtividade máxima de 7.000 litros de vinho por hectare, elaboração do produto dentro da demarcação e indicação de safra contendo no mínimo 85% de vinho do ano mencionado.
O processo de avaliação realizado se restringe ainda as vinícolas estabelecidas na região de Altitude de Santa Catarina, que compreende as regiões da Serra, do Planalto e do Contestado. O território abrange uma área com 29 municípios que corresponde a 20% do território catarinense. Para o pesquisador Vinícius Caliari, a Associação Vinhos de Altitude – produtores e associados está em processo de consolidação do selo. “Os vinhos de altitude já possuem registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), passaram pela segunda degustação e premiação do segundo Selo, o que reforça que a entidade está em um processo de fortalecimento da Indicação Geográfica de Procedência”, complementa.
Assessoria
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu no último dia 16 a licença para fabricação de sete marcas de pomadas para cabelo depois que casos de reações adversas preocupantes foram relacionadas ao uso dos produtos. Em nota divulgada, o órgão esclareceu que decidiu proibir a fabricação dos produtos após ser constatado que estas empresas não cumpriam as normas sanitárias vigentes.
Uma das marcas que teve a fabricação suspensa estava associada a mais de 200 casos de cegueira temporária causada por queimaduras nos olhos registrados no Rio de Janeiro. Clientes relataram problemas oftalmológicos após utilizar a pomada Cassu Braids, fabricada pela Microfarma Indústria e Comércio Ltda, e ficou decidido que a empresa deve recolher todos os itens disponibilizados no mercado.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, clientes relatam ter ficado temporariamente cegas e precisaram procurar por atendimento urgente depois que aplicar o produto nos cabelos. O órgão ainda orientou que clientes que tenham utilizado o produto devem suspender o uso e ficar atentos ao lavar os cabelos evitando que o produto entre em contato com os olhos. Quem comprou a pomada também deve procurar a marca para fazer a devolução.
Além da Microfarma Indústria e Comércio Ltda, pomadas de outras marcas tiveram a fabricação suspensa. São elas: Pomada Modeladora para Tranças Anti-Frizz Be Black (da empresa Cosmetic Group Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli); Pomada Black – Essenza Hair (Evolução Indústria de Cosméticos Ltda.); Pomada Modeladora para Tranças Boxbraids – Fixa Liss (Evolução Indústria de Cosméticos Ltda.); Pomada Braids Hair (Galore Indústria e Comércio de Cosmético Eireli); Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos (Microfarma Indústria e Comércio Ltda.); Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic (Microfarma Indústria e Comércio Ltda.); Rosa Hair – Pomada Modeladora – Mega Fixação 150g (Morandini Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Me); e Pomada Modeladora Master Fix Black Ser Mulher (Supernova Indústria Comércio e Serviços Ltda.)
Informações:Vogue
A nova lei entrou em vigor em junho (Lei 14.382, de 2022). Até então, era necessário contratar advogado, recorrer aos tribunais, apresentar uma justificativa plausível e aguardar a decisão do juiz — que poderia, no fim, não autorizar a mudança de nome.
Agora, basta apresentar o pedido diretamente a qualquer um dos 7.800 cartórios de registro civil do Brasil. É preciso ter pelo menos 18 anos e pagar uma taxa que, a depender do estado, varia de R$ 100 a R$ 400.
De acordo com um levantamento nacional feito pela Associação dos Registadores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil) a pedido da Agência Senado, graças à nova lei, perto de 5 mil brasileiros recorreram aos cartórios nos últimos seis meses para mudar o prenome — o que dá, em média, 30 alterações por dia. A entidade não tem o número de pessoas que alteraram o sobrenome.
Antes da lei, a mudança só era menos burocrática para pessoas cujo nome provocasse constrangimento ou contivesse erro de grafia, para vítimas e testemunhas de crimes que precisassem iniciar uma nova vida sem serem localizadas e para indivíduos que quisessem adotar oficialmente um apelido notório. Nessas situações específicas, os juízes costumavam liberar a troca sem maiores dificuldades.
Além disso, uma lei de 1973 estabeleceu que qualquer pessoa podia pedir a mudança do prenome sem explicações assim que completasse 18 anos de idade. Alguns estados permitiam que se fizesse isso diretamente no cartório. A maioria dos estados, porém, exigia ação judicial. Em qualquer caso, tal janela se fechava depois de um ano, assim que chegava o 19º aniversário.
Mais recentemente, em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma norma que estendeu a mesma possibilidade aos transgêneros, tendo eles feito ou não a cirurgia de redesignação sexual. Nesse caso, o que muda nos documentos oficiais não é apenas o prenome, mas também o gênero da pessoa.
Em razão da nova lei, agora até os sobrenomes podem ser modificados. Nesse caso, porém, não há total liberdade. É preciso que, no cartório, o solicitante comprove ter relação direta com o sobrenome desejado. Pode-se adotar o sobrenome do padrasto ou da madrasta, do companheiro ou da companheira com quem se tem união estável registrada ou de algum antepassado, por exemplo. O cônjuge, inclusive, pode reaver o sobrenome de solteiro mesmo mantendo-se casado.
A lei permite a mudança de prenome diretamente no cartório apenas uma vez. Caso a pessoa depois se arrependa ou queira uma nova alteração, ela necessariamente precisará de uma autorização judicial. No caso do sobrenome, não há limite para as modificações.
A norma também autoriza os pais a modificarem o nome do bebê recém-registrado. Isso pode acontecer em qualquer situação, como quando o pai escolhe um nome sem a concordância da mãe ou até mesmo quando ambos se arrependem da escolha. O prazo para a troca em cartório é de 15 dias após o registro, e o novo nome precisa ser consensual.
Fonte: Senado
A Região Sul é responsável por 87% dos plantios de pinus do Brasil. O setor movimenta milhares de empresas e gera emprego em toda sua cadeira produtiva.
Para atender este importante segmento da economia nacional a cidade de Lages irá sediar dois grandes eventos. De 29 a 31 de março de 2023, acontece o Congresso do Pinus e a TechForestry – Feira de Tecnologia para indústria da Madeira e Floresta que irão unir profissionais de todo setor.
Eventos técnicos também fazem parte do CONGRESSO como a Seminário de Colheita e Transporte , e o Encontro de Fomento e Plantio Florestal, que visam aproximar públicos que movimentam este importante segmento da economia nacional.
Os eventos acontecem no Centroserra Convention Center, em Lages, Santa Catarina e projetam mais de cinco mil visitantes do setor. E a cidade de Lages é o centro de um polo do setor, onde em um raio de até 250km movimenta mais de 60% de toda economia focada no pinus no pais.
O evento conta apoio das entidades do setor dos três estados do Sul, Prefeitura de Lages, FIESC e diversos órgãos estaduais, com organização da Porthus Eventos Detalhes do Congresso e Feira estão no site www.congressodopinus.com.br
Na noite de ontem (20), em uma conversa descontraída a Secretária de Saúde de SC, Carmen Zanotto, se encontrou com à imprensa lageana.
Falou como será sua gestão e do grande desafio profissional e pessoal, ainda comentou que “precisa-se” fazer muito pela saúde não só de Lages, mas em todo o estado de Santa Catarina.
Salientou que não deixará de ser deputada, apenas passará seu cargo à suplente e garantiu que todas suas emendas para o estado estão 100% garantidas neste ano.
Acredito que Carmen fará uma boa gestão é uma pessoa que entende de saúde, destinada a secretaria da saúde, assim como deve ser.
Boa Sorte nessa nova empreitada, estaremos torcendo para fazer uma excelente gestão, afinal estamos todos nesse mesmo barco e a saúde do catarinense agradece.
