Em uma parceria entre a Secretaria de Indústria, Comércio e Inovação e Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, na terça-feira (3 de junho) acontece o mutirão de atendimento gratuito para consulta de processos e orientações jurídicas à população.

Trata-se do serviço intitulado “Van dos Direitos”, do programa “Defensoria Vai até Você” e será ofertado das 10h às 15h da próxima terça-feira. Os atendimentos estarão disponíveis para qualquer cidadão, independentemente do estado de origem. Para ser atendido, será necessário apresentar um documento oficial de com foto e, no caso de consulta processual, o número do processo ou Cadastro de Pessoa Física (CPF).

De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Inovação, Joel Melo Júnior, a iniciativa visa aproximar os serviços do judiciário aos cidadãos. “É extremamente importante garantir o acesso aos serviços que os cidadãos têm direito e essa parceria entre o Executivo Municipal e o poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Van dos Direitos, possui esse objetivo. Todas as pessoas interessadas serão bem-vindas a participar e garantir acesso facilitado a direitos e serviços essenciais”, comenta.

Serão ofertadas orientações jurídicas voltadas ao Direito da Família, ajuizamento de ações, consulta de processos e solicitações de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. Para garantir a agilidade e comodidade aos atendimentos, o veículo é adaptado e equipado com mesas, cadeiras e demais itens necessários para a realização de um atendimento itinerante completo aos cidadãos. Além disso, conta com acessibilidade, acesso à internet e energia elétrica.

Segundo informações do site da Defensoria Pública de Santa Catarina, a Van dos Direitos já rodou mais de dois mil quilômetros pelo Estado, com o programa “Defensoria Vai até Você”, ultrapassando os dois mil atendimentos. Os mutirões da Defensoria Pública de Santa Catarina são promovidos com apoio da Assessoria de Projetos Especiais (ASSEPE), dos Núcleos Especializados e dos Núcleos Regionais do Estado. São atividades que buscam a interação direta com as comunidades carentes e que levam o conhecimento sobre os direitos da população onde ela se encontra.

 

Na manhã desta quinta-feira (29), a prefeita de Lages, Carmen Zanotto, participou da reunião ordinária do Fórum das Entidades Empresariais, onde apresentou um balanço dos cinco primeiros meses de sua gestão. Com uma abordagem objetiva, a prefeita compartilhou os avanços, desafios e perspectivas para o município.

Na área de infraestrutura, já foram investidos R$ 23 milhões em obras de melhorias por toda a cidade, entre elas intervenções em drenagem urbana, 350 quilômetros de revestimento em ruas da cidade e a retomada de projetos importantes, como a pavimentação da Avenida Ponte Grande e a revitalização do terminal rodoviário.

A prefeita também anunciou a abertura de licitação para construção de centros de educação infantil, com recursos garantidos desde 2019, uma resposta à demanda por melhorias na rede de ensino, que ainda enfrenta estruturas precárias e indicadores abaixo da média nacional. Ela reafirmou o compromisso com a transparência e defendeu o fortalecimento das parcerias locais. “Precisamos que nossas empresas participem mais das licitações. É fundamental que os recursos públicos permaneçam na cidade, gerando emprego e renda para os lageanos”, afirmou.

Um dos principais entraves enfrentados pela gestão é a regularização da Certidão Negativa de Débitos (CND), essencial para firmar convênios e garantir repasses. Segundo a prefeita, a equipe trabalha em regime de plantão para resolver a pendência até a próxima semana. A falta da CND impede, por exemplo, a liberação de dez convênios de obras com o Governo do Estado.