No município de Lages, na mais recente semana, a Sala do Empreendedor, um dos serviços de ponta da linha de frente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, atendeu mais de 50 pessoas ao reportarem mensagens recebidas por telefone, e-mails e ligações pedindo pagamentos de guias falsas para regularização dos seus MEIs junto à Receita Federal. A cobrança é indevida. Boleto consiste em um comprovante de uma dívida com prazo estabelecido para ser saldada, e utilizada como forma de pagamento de produtos ou de serviços a prazo.
O gerente de capacitação, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alex Delfes Farias, sintetiza: “Tem sido recorrente durante as duas últimas semanas esta demanda de pessoas declarando tentativas deste tipo de golpe, com boletos semelhantes aos originais para pagamento.”
Alguns Microempreendedores Individuais (MEIs) acabaram pagando as guias falsas, variáveis de valores cobrados. A Sala do Empreendedor visualizou boletos quitados no valor de até R$ 400, contudo, houve contribuintes que se dirigiram a este departamento da prefeitura e apresentaram “guias em débito” de valores superiores a R$ 9 mil.
O alerta da Sala do Empreendedor persiste em que, ao receber mensagens e e-mails, o Microempreendedor Individual (MEI) não acesse nenhum link de site, pois a Receita Federal e a Sala do Empreendedor não enviam links para emissão de guias. Em ligações telefônicas, não repassar nenhum dado pessoal, empresarial ou bancário.
O DAS verdadeiro – DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI) – não chega pelos Correios, SMS, WhatsApp ou e-mail. O usuário precisa emitir sua guia mensal acessando o Portal do Empreendedor. A guia DAS-MEI é emitida somente pela plataforma Gov.br, o único documento pago em relação ao processo de abertura, alteração ou baixa do MEI.
Em caso de dúvidas e desejo de esclarecimentos adicionais, o contribuinte pode comparecer à Sala do Empreendedor. Funcionamento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h, na rua Manoel Thiago de Castro, nº: 258, Centro, próxima à Igreja Santa Cruz. Contatos: 3224-0600/3224-0700.