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Fazenda discute alternativas para auxiliar os produtores rurais na adesão à nota fiscal eletrônica

O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o país a partir de 1º de julho. A deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece que os produtores rurais devem usar apenas o sistema eletrônico para a comercialização da produção agropecuária e determina o fim da versão em papel.

Para avaliar os impactos da medida no dia a dia dos agricultores e pequenos pecuaristas que ainda não usam a versão eletrônica da NFP-e e auxiliá-los na busca de alternativas, a Secretaria de Estado da Fazenda está reunindo, num grupo de trabalho, dirigentes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Digital

Santa Catarina implantou a NFP-e em 13 de julho de 2016 e, de lá pra cá, vem aprimorando o sistema. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que quase 50% do volume de notas fiscais emitidas pelos produtores rurais catarinenses são eletrônicas. Diretor de Administração Tributária da SEF, o auditor fiscal Dilson Takeyama explica que os contribuintes que dependem de grande volume mensal de notas para a comercialização da produção já adotaram a versão informatizada. “A NFP-e oferece uma série de vantagens ao produtor. O sistema é mais simples e menos burocrático do que a versão convencional em papel”, ressalta. Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022. Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e.

Emissão

Hoje a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica é emitida diretamente no site da Secretaria da Fazenda. “A nota fiscal em papel exige um cuidado muito grande até para o agricultor poder se aposentar: é preciso guardar todas as notas para poder comprovar o trabalho desses anos todos”, justifica Joacir Sevegnani. A NFP-e é a solução do problema. Ao usar a versão eletrônica, o produtor pode consultar de forma fácil o total de notas emitidas no sistema pelo mês, dia ou ano, por exemplo. A mudança para o digital facilita até mesmo no momento de realizar as comprovações de renda junto aos bancos para a obtenção de empréstimos.

Nota Fiscal Fácil

A Secretaria de Estado da Fazenda planeja tornar o processo ainda mais simples com o lançamento da Nota Fiscal Fácil, a NFF. O objetivo é que o agricultor emita sua nota fiscal por meio de um aplicativo de celular. Nesse caso, de forma mobile, a NFP-e poderá ser feita sem nenhuma conexão com a internet. O envio das informações para os sistemas da SEF ocorrerá assim que esse celular estiver conectado ao Wi-Fi, por exemplo. A Diretoria de Administração Tributária da Fazenda já está trabalhando no desenvolvimento do novo modelo e planeja disponibilizá-lo em março.

Jornalistas italianos visitam Santa Catarina

Um grupo de quatro jornalistas italianos está em Santa Catarina para conhecer uma série de atrativos turísticos. Entre os dias 28 janeiro e 8 de fevereiro, os jornalistas de turismo de renomadas revistas italianas, como a Elle Italia, National Geographic, Panorama e a Revista F, desembarcam em Florianópolis para uma PressTrip organizada pelo Sebrae e pela Embratur, em parceria com a Santur, Câmara Estadual de Turismo de Santa Catarina, Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina, Federação dos Conventions Bureau e os Conventions, Floripa Airport, UFSC e Secretarias Municipais de Turismo.

Objetivo

O objetivo da ação é projetar o estado internacionalmente, favorecendo a geração de negócios e a inclusão de empreendedores na economia turística. O roteiro compreende os municípios de Balneário Camboriú, Bombinhas, Bom Jardim, Florianópolis, Imbituba, Garopaba, Itajaí, Itapema, Joinville, Laguna, Praia Grande, Porto Belo, São Joaquim, Urubici e Urussanga, incluindo serras, praias, montanhas, centros históricos, eventos e restaurantes, demonstrando toda a riqueza das belezas naturais, culturais e gastronômicas de Santa Catarina.

A expectativa é que, depois da viagem, os jornalistas escrevam artigos e publicações com as impressões deles sobre os diferentes destinos que visitarem e vivenciarem.

Serra Catarinense

A visitação começou pela Serra, no domingo (29). O almoço ocorreu no Restaurante Montez. No início da tarde seguiram para a Cachoeira Papuã Parque Turístico, em Urubici. Mais no final da tarde, já em São Joaquim, participaram de visita guiada na Vinícola Vila Francione, com degustação de vinhos e frios. À noite, em Bom Jardim da Serra, se hospedaram e jantaram no Eco Resort Bom Jardim.

Já o diretor técnico do Sebrae/SC, Luc Pinheiro, ressalta a relevância do roteiro que foi elaborado para apresentar Santa Catarina aos jornalistas: “Mais do que apresentar o nosso belo litoral, fizemos questão de pensar em um roteiro que mostrasse a diversidade turística de Santa Catarina. Além das praias, eles vão poder conhecer a gastronomia única da Serra, provar vinhos de altitude e vinhos Goethe, voar de balão no sul do estado e conhecer ainda mais a cultura do norte catarinense. Santa Catarina é um estado rico, cuja diversidade cultural e turística é um dos seus maiores valores. Com essa iniciativa queremos tornar o estado mais conhecido internacionalmente, o que deve também fortalecer a demanda turística doméstica e gerar mais oportunidades de negócios aos empreendedores catarinenses”, conclui.

Vara da Infância e Juventude de Lages orienta e fiscaliza bares e casas noturnas

Em rondas periódicas, a Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages tem visitado bares e casas noturnas em um trabalho de orientação e fiscalização para prevenir ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. As atividades foram retomadas em maio de 2022, no pós-pandemia, e são desenvolvidas por uma oficiala da infância com apoio das polícias civil e militar.

Na fase de orientação, a equipe verificou se os estabelecimentos cumpriam as normas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, também receberam uma cópia da portaria expedida pelo juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude, que trata do acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em bares, casas noturnas, estádios, ginásios, bailes e festas, entre outros, onde haja venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas.

As rondas também ocorrerão em São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul, municípios que integram a comarca de Lages. Nesses locais, a servidora será acompanhada pelos Conselhos Tutelares de cada cidade e, possivelmente, pelas forças de segurança. “Acho importante esse trabalho conjunto porque impõe a presença do Estado, e a sociedade se conscientiza sobre a necessidade de proteger e garantir que os direitos das crianças e adolescentes não sejam violados”, conclui.

Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste