Foi aprovada na Câmara de Vereadores de Lages, por unanimidade, uma Moção Legislativa em apoio à Distribuição de Recursos para Bolsas de Estudo do Governo do Estado no Novo Programa Faculdade Gratuita
Por iniciativa do vereador Gerson dos Santos e subscrita pelos colegas Aldori Freitinhas e Ozair Polaco, foi apresentado na sessão de terça-feira (07) Requerimento ao Governo de Santa Catarina no sentido de que o “Programa Universidade Gratuita”, proposto pelo governador Jorginho Mello, seja disponibilizado por meio de bolsas de estudo A TODOS os estudantes das Instituições de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina. A Moção foi aprovada por unanimidade.
Verifica-se que de acordo com o Censo da Educação Superior do INEP/MEC (2021), o número de matriculas nos cursos de graduação em Santa Catarina teve uma evolução significativa nos últimos anos e que estão atualmente assim distribuídas:
– 68% no Sistema Particular Privado (Ampesc)
– 17% no Sistema Particular Fundacional (Acafe)
– 15% no Sistema Público (Federal e Estadual).
Assim sendo, pede-se que a redação a ser proposta do “Programa Universidade (Faculdade) Gratuita” deve, gradativamente, equilibrar a oferta de bolsas de estudo em favor daqueles que frequentam as instituições de ensino superior essencialmente privadas, devendo assim o sistema particular/privado ser incluído nas discussões e benefícios.